INSS: pagamento de atrasados alcança 141 mil beneficiários

A medida representa um importante reforço financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam o cumprimento de decisões judiciais já transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos por parte do governo.

Leia mais:

Corte define regras para remoção de conteúdo ilícito na internet

O que são os atrasados do INSS?

Os chamados “atrasados do INSS” correspondem aos valores que o segurado deveria ter recebido anteriormente, mas que foram pagos de forma incorreta, negados indevidamente ou concedidos com atraso.

Esses valores geralmente surgem após decisões judiciais favoráveis em processos que envolvem:

• Revisão de aposentadorias;
• Concessão de auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Quando a Justiça reconhece o direito do segurado, o INSS é obrigado a pagar tanto o benefício corrigido quanto os valores retroativos acumulados durante o período em que houve o pagamento incorreto ou a negativa do benefício.

Quantos beneficiários serão contemplados?

Segundo o CJF, os recursos liberados abrangem 100.893 processos previdenciários e assistenciais encerrados em maio deste ano.

Ao todo, 141.369 beneficiários receberão os valores relacionados às ações contra o INSS.

Esses processos fazem parte de um conjunto maior de 174.171 ações movidas contra órgãos federais, beneficiando 226.242 pessoas em todo o país.

O que são as RPVs?

Os pagamentos serão realizados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Essa modalidade é utilizada quando o valor devido ao cidadão não ultrapassa 60 salários mínimos.

Com o salário mínimo vigente, o limite atual das RPVs é de R$ 97.260.

Quando a condenação ultrapassa esse teto, o pagamento passa a ocorrer por meio de precatórios, que seguem um calendário diferente e costumam exigir mais tempo de espera.

Diferença entre RPV e precatório

RPV

• Pagamento mais rápido;
• Limite de até 60 salários mínimos;
• Prazo geralmente menor após a liberação dos recursos.

Precatório

• Valores acima de 60 salários mínimos;
• Inclusão em orçamento público específico;
• Pagamento pode levar anos, dependendo do cronograma oficial.

Mais de R$ 2,57 bilhões foram liberados pela Justiça Federal

O valor destinado especificamente aos processos do INSS supera R$ 2,14 bilhões.

Entretanto, considerando todas as RPVs autorizadas pela Justiça Federal no período, o montante liberado ultrapassa R$ 2,57 bilhões.

Os recursos contemplam diversas ações contra a União, incluindo demandas previdenciárias, assistenciais e administrativas.

Como os pagamentos serão feitos?

Após a autorização do CJF, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela abertura das contas judiciais e efetivação dos depósitos.

Cada tribunal possui seu próprio cronograma operacional, o que significa que a data exata de liberação pode variar conforme a região do beneficiário.

Por isso, quem possui processo contra o INSS deve acompanhar as atualizações diretamente no tribunal responsável.

Distribuição dos valores por Tribunal Regional Federal

Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país.

TRF1

• Valor liberado: R$ 671,9 milhões;
• Beneficiários: 33.891.

TRF2

• Valor liberado: R$ 192,4 milhões;
• Beneficiários: 8.311.

TRF3

• Valor liberado: R$ 397,3 milhões;
• Beneficiários: 13.649.

TRF4

• Valor liberado: R$ 548,8 milhões;
• Beneficiários: 35.247.

TRF5

• Valor liberado: R$ 528 milhões;
• Beneficiários: 36.054.

TRF6

• Valor liberado: R$ 240,4 milhões;
• Beneficiários: 14.217.

Como consultar se o pagamento foi liberado?

Os segurados podem verificar a situação dos pagamentos diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.

Normalmente, a consulta pode ser feita utilizando:

• CPF;
• Número do processo;
• Número da RPV;
• Dados do advogado responsável pela ação.

Também é recomendável manter contato com o advogado que acompanhou o processo, pois ele costuma receber informações atualizadas sobre a expedição e a liberação dos valores.

Quem tem direito a receber?

Têm direito ao pagamento os segurados que:

• Entraram com ação judicial contra o INSS;
• Obtiveram decisão favorável definitiva;
• Tiveram a RPV expedida pela Justiça Federal;
• Fazem parte dos processos encerrados dentro do período contemplado pela liberação anunciada pelo CJF.

Quem ainda possui ação em andamento ou aguarda julgamento não está incluído neste lote.

O que fazer após a liberação do valor?

Após a confirmação da disponibilidade do pagamento, o beneficiário deve verificar junto ao tribunal ou ao seu advogado os procedimentos para saque.

Em muitos casos, os recursos são depositados em contas abertas especificamente para esse fim em instituições financeiras conveniadas com a Justiça Federal, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar documentos de identificação para efetuar a retirada dos valores.

Pagamento representa alívio para milhares de famílias

A liberação de mais de R$ 2,14 bilhões em atrasados do INSS reforça a importância do acesso à Justiça para segurados que tiveram benefícios negados ou pagos incorretamente.

Para muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais, os valores representam a recuperação de recursos acumulados ao longo de anos de espera.

A recomendação é que os segurados acompanhem regularmente os canais oficiais dos Tribunais Regionais Federais e mantenham contato com seus representantes legais para não perder nenhuma atualização sobre os depósitos.

Conclusão

A liberação de mais de R$ 2,14 bilhões em atrasados do INSS representa uma importante conquista para milhares de segurados que buscaram seus direitos na Justiça. Os pagamentos beneficiam aposentados, pensionistas e outros cidadãos que tiveram decisões favoráveis em processos já encerrados. Para saber se está entre os contemplados, é fundamental acompanhar a situação da ação junto ao Tribunal Regional Federal responsável ou ao advogado do caso. Com os recursos já autorizados pelo CJF, a expectativa é que os depósitos ocorram conforme o cronograma de cada tribunal nos próximos dias.