Nesta quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão.
INSS pagará R$ 2,2 BILHÕES a quase 150 mil brasileiros; veja se você está na lista para receber
Quase 150 mil segurados do INSS serão contemplados com este pagamento. Confira como consultar se você tem direito a ele!
Em síntese, tem direito a receber uma RPV aquele que já teve a ação concluída e que o pagamento, de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00 em 2023), foi determinado pela Justiça. No entanto, embora o CJF já tenha liberado a quantia, a entidade informou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por definir os limites para o repasse das RPVs.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS
Portanto, 144.671 segurados do INSS serão contemplados com o pagamento dos atrasados, que correspondem a revisões dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Pensões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Entre outros benefícios previdenciários.
Consulta
Enfim, para consultar se seu nome está na lista de liberação dos atrasados do INSS, basta acessar o site dos TRFs (clique no link abaixo) responsáveis pela ação e informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado;
- Número da RPV;
- Outros dados que variam de acordo com o tribunal.
Liberação por TRFs
Por fim, confira quanto foi liberado pelos TRFs e quais estados cada um atende:
TRF 1ª Região
- Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários).
TRF da 2ª Região
- Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários).
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TRF da 3ª Região
- Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários).
TRF da 4ª Região
- Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários).
TRF da 5ª Região
- Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- Previdenciários/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários).
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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