O pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em auxílios-doença atingiu resultados expressivos em 2024, com mais de 50% dos benefícios cortados após perícia médica. O processo, que começou em julho, visa revisar os auxílios pagos aos segurados temporariamente incapacitados para o trabalho.
Esse movimento de revisão de benefícios, que já impactou mais de 530 mil pessoas, deve continuar com força em 2025, com a expectativa de convocar mais 300 mil segurados para exames presenciais. O INSS tem se esforçado para controlar o crescimento dos gastos com esses benefícios, que aumentaram drasticamente nos últimos anos.
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O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS é um processo de revisão de benefícios realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que visa verificar a continuidade ou não dos auxílios-doença pagos aos segurados. Desde o início do programa em 2024, mais de 530 mil pessoas foram convocadas a realizar uma perícia médica para revisar a necessidade de continuar recebendo o auxílio.
O exame é feito por peritos médicos do INSS, que avaliam a condição de saúde do segurado para determinar se ele continua incapaz de realizar suas atividades profissionais. Dependendo da avaliação, o benefício pode ser cortado, mantido ou até mesmo convertido em aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade for considerada permanente.
Como o pente-fino afeta os segurados?
De acordo com os dados fornecidos pelo INSS, 51,7% dos benefícios revisados entre julho e outubro de 2024 foram cortados, resultando em 277 mil auxílios-doença cancelados. Para os segurados que tiveram o benefício cortado, existem duas opções: recorrer contra a decisão dentro do próprio INSS ou buscar a Justiça para reverter o resultado.
O processo de revisão tem sido um importante mecanismo do governo para controlar o aumento de gastos com benefícios, especialmente após o crescimento acelerado dos auxílios-doença nos últimos anos.
A convocação para a perícia de revisão
A convocação para a perícia de revisão do auxílio-doença é feita por meio de comunicação oficial, que pode ser uma carta enviada para a residência do segurado, um aviso no sistema bancário ou até mesmo um SMS.
Para garantir que a convocação seja recebida, é fundamental que o segurado mantenha seus dados atualizados no sistema do INSS, especialmente o telefone e o endereço. Durante a perícia, o perito médico pode tomar três decisões diferentes:
- Alta do benefício: O segurado recebe alta e o auxílio-doença é interrompido.
- Continuação do benefício: O auxílio-doença é renovado e o segurado continua recebendo o benefício;
- Conversão em aposentadoria por invalidez: Caso o perito considere que a incapacidade é permanente, o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez, uma forma de benefício voltada para casos de incapacidade definitiva para o trabalho;
O papel da tecnologia no processo de revisão
O uso da tecnologia tem sido um ponto importante para otimizar o processo de revisão dos benefícios. O sistema Atestmed, lançado em 2023, permite que segurados enviem atestados médicos de forma digital, sem precisar passar por uma perícia presencial.
No entanto, para casos mais complexos ou específicos, o INSS ainda realiza exames presenciais, especialmente quando o afastamento é relacionado a doenças osteomusculares, como dor nas costas.
Advogados especializados em Previdência, como Rômulo Saraiva, defendem o uso de tecnologias mais avançadas, como a Inteligência Artificial (IA), para aprimorar a análise de atestados médicos e a revisão dos benefícios. A implementação de IA no Atestmed ajudaria a agilizar os processos, diminuindo o uso de rotinas manuais e tornando a análise mais eficiente.
Impactos financeiros da revisão de benefícios
Os cortes nos auxílios-doença são parte de um esforço do governo para conter os gastos com benefícios da Previdência Social, que tiveram um crescimento explosivo nos últimos anos. Em maio de 2024, o número de auxílios-doença pagos atingiu 1,6 milhão, um aumento de 49% em relação ao ano anterior.
O aumento no número de benefícios tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário, e o pente-fino tem sido uma medida adotada para controlar esse avanço.
Além do aumento no número de benefícios, o governo também implementou mudanças nas regras de concessão automática de benefícios. O Atestmed, por exemplo, permite que o segurado envie um atestado médico online, sem a necessidade de passar por uma perícia presencial.
Essa medida foi uma forma de reduzir a demanda por atendimentos presenciais e acelerar o processo de concessão de benefícios.
A reforma da Previdência e os impactos no auxílio-doença
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para o sistema de benefícios, incluindo o auxílio-doença, que passou a ser classificado como um benefício por incapacidade temporária. A partir de 2019, o prazo de revisão do auxílio-doença foi reduzido para seis meses, enquanto a aposentadoria por invalidez continua com a revisão a cada dois anos.
Com essas mudanças, o número de segurados que precisam passar por revisões e perícias aumentou, e a necessidade de controlar os gastos com o auxílio-doença ficou ainda mais evidente. A revisão do INSS é uma tentativa de regularizar esse cenário, garantindo que os benefícios sejam pagos de acordo com a real necessidade do segurado.
O futuro do pente-fino: O que esperar para 2025
Em 2025, o pente-fino do INSS continuará sua missão de revisar benefícios e reduzir os custos com o auxílio-doença. A expectativa é que o governo convoque mais 300 mil segurados para passar por exames presenciais, dando continuidade ao processo iniciado em 2024.
No entanto, não há uma data exata para o término desse processo, e o INSS continuará realizando perícias durante o ano seguinte, de acordo com a demanda e as necessidades orçamentárias.
A importância da atualização de dados no Meu INSS
Um ponto fundamental para quem recebe o auxílio-doença é garantir que seus dados cadastrais estejam sempre atualizados no sistema Meu INSS (disponível para Android e iOS). Isso inclui informações como endereço, telefone e dados bancários, que são utilizados para as convocações para a perícia de revisão.
A falta de atualização pode resultar em dificuldades para o recebimento da convocação e, consequentemente, no corte do benefício.
Como recorrer contra a decisão de corte do auxílio-doença?
Se o benefício for cortado após a perícia, o segurado pode recorrer da decisão de duas maneiras:
- Recurso administrativo: O primeiro passo é solicitar a revisão da decisão dentro do próprio INSS, por meio de um recurso administrativo;
- Ação judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, o segurado pode entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a decisão.
É importante que o segurado procure a orientação de um advogado especializado em direitos previdenciários para entender melhor o processo de recurso e garantir seus direitos.
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