Uma nova medida implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que a certidão de nascimento seja utilizada como documento de identificação para menores de 16 anos em processos de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
INSS: perícia do BPC passa por importante mudança; confira
Descubra como o processo de solicitação do BPC foi facilidade pelo INSS, garantindo maior acessibilidade ao benefício!
Assim, essa mudança tem o objetivo de facilitar o acesso ao benefício para as famílias que enfrentam dificuldades na obtenção de documentos oficiais com foto para seus filhos.
No entanto, o INSS ressalta que a identificação do menor para atendimento deve ocorrer com o documento original e que este esteja em bom estado de conservação. Assim, essa nova orientação vem para simplificar a vida das famílias, garantindo que não haja dificuldade nos processos necessários por questões burocráticas.
O que é o BPC
Em síntese, o BPC é um benefício assistencial que concede à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social. Assim, para se enquadrar, é necessário possuir uma renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo vigente (R$ 353).
Além disso, o beneficiado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas pelo menos a cada dois anos. Ademais, para as pessoas com deficiência é preciso passar por avaliação de perícia médica e serviço social do INSS.
Como solicitar o benefício
Assim, o processo para solicitação do BPC pode ocorrer integralmente de forma online através do portal ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), além da possibilidade de atendimento por telefone, por meio do número 135.
Assim, esse acesso digital facilita para as famílias que precisam dessa assistência, mas que muitas vezes encontram-se em situações que dificultam a ida até os postos de atendimento.
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Enfim, a iniciativa de aceitar a certidão de nascimento como documento válido para a identificação de menores para a solicitação do BPC representa um avanço significativo nas políticas de proteção social. Pois, eliminando barreiras burocráticas, o governo assegura que o direito ao benefício seja acessível.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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