INSS pode dar boa notícia para motoristas e entregadores de aplicativo; saiba mais
O INSS poderá incluir motoristas e entregadores de aplicativos em seu sistema, para que assim, recebam benefícios básicos. Entenda.
O Governo está analisando a possibilidade de inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos no sistema de Previdência Social do INSS, para que assim, esses trabalhadores tenham benefícios básicos como, auxílio-doença e aposentadoria.
A medida surgiu em resposta à estimativa de que cerca de 2 milhões de pessoas trabalham neste ramo, o que geraria receita para o Ministério da Previdência. A categoria de entregadores tem prioridade nessa análise, uma vez que tem a remuneração média mais baixa que de motoristas de aplicativos.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apresentar um projeto de lei de inclusão previdenciária aos entregadores e motoristas de aplicativos no sistema do INSS.
Alíquota do INSS para motoristas e entregadores
O Governo planeja proibir que motoristas e entregadores sejam considerados Microempreendedores Individuais (MEI). Uma vez que é um regime que permite que pequenos empreendedores paguem uma contribuição de apenas 5% sobre o salário mínimo. Dessa forma, fazendo-se deficitário para as contas públicas.
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A hipótese mais provável, apoiada pelas empresas, sugere que, em vez de os entregadores e motoristas pagarem separadamente suas contribuições, as empregadoras irão retirar uma parte do dinheiro que pagam a esses profissionais e enviar essa quantia diretamente ao INSS em nome deles.
Essa medida também pode ser vista como uma forma de garantir que as contribuições sejam feitas de maneira mais eficaz e consistente.
Pendências
Existem duas pendências importantes na hora de definir as alíquotas do INSS para entregadores e motoristas de aplicativos. A primeira delas diz respeito a quanto dinheiro as empresas e os trabalhadores devem pagar ao Instituto. A segunda é sobre garantir que eles paguem pelo menos R$ 97,65 por mês ao INSS. Essa é uma quantia mínima referente à contribuição de 7,5% sobre o salário mínimo.
No entanto, o problema é que trabalhadores de aplicativos passam muito tempo esperando por uma viagem. Além disso, o tempo sem ganhar dinheiro pode ser de até 40% do tempo total que eles estão disponíveis para trabalhar. O Governo está tentando resolver criando pisos de contribuição, como R$ 17,00 para entregadores e R$ 30,00 para motoristas.
Imagem: Nirat.pix/shutterstock.com
