Prazo para solicitar benefício extra do INSS termina em 20 de junho

A medida faz parte de uma ampla operação de ressarcimento criada após a identificação de cobranças irregulares feitas por sindicatos e associações diretamente nos benefícios previdenciários.

Segundo dados divulgados pelo governo, mais de 6,4 milhões de beneficiários já registraram contestações, enquanto cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo administrativo que permite receber o dinheiro sem precisar recorrer à Justiça.

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Quem pode receber a devolução?

O ressarcimento é destinado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos sem autorização.

As cobranças analisadas pelo programa abrangem o período entre março de 2020 e março de 2025.

Para ter direito à devolução, o segurado deve informar formalmente que não autorizou a cobrança realizada pela entidade responsável.

Após a contestação, a associação envolvida é notificada e precisa apresentar provas de que o desconto foi autorizado.

Quais descontos podem ser contestados?

Os valores passíveis de devolução são aqueles relacionados a:

• Mensalidades associativas;
• Contribuições para sindicatos;
• Taxas de associações de aposentados;
• Outros descontos realizados sem autorização expressa do beneficiário.

No extrato do benefício, essas cobranças normalmente aparecem identificadas como contribuições associativas acompanhadas do nome ou sigla da entidade responsável.

Como funciona a análise do pedido?

Depois que o aposentado registra a contestação, a associação responsável recebe uma notificação automática.

Prazo para defesa

A entidade possui até 15 dias úteis para comprovar que existia autorização válida do segurado.

Caso isso não ocorra, ou se os documentos apresentados forem considerados insuficientes ou inválidos, o sistema libera o ressarcimento.

Entre os problemas identificados em investigações recentes estão:

• Assinaturas supostamente falsificadas;
• Autorizações inexistentes;
• Filiações realizadas sem conhecimento do beneficiário.

Quando o dinheiro é devolvido?

Após a confirmação da irregularidade e a adesão ao acordo administrativo, o pagamento é realizado diretamente na conta utilizada pelo aposentado para receber o benefício do INSS.

Segundo o governo federal, o prazo para depósito é de até três dias úteis.

A devolução ocorre sem necessidade de ação judicial.

Quem já entrou na Justiça pode receber?

Sim.

Aposentados e pensionistas que já ajuizaram processos relacionados aos descontos indevidos também podem aderir ao programa de ressarcimento.

No entanto, existe uma condição.

É necessário desistir da ação

Para receber pela via administrativa, o beneficiário deve formalizar a desistência do processo judicial relacionado ao mesmo assunto.

A medida busca evitar pagamentos duplicados e garantir segurança jurídica ao acordo.

Alguns grupos recebem automaticamente

O INSS definiu tratamento diferenciado para públicos considerados mais vulneráveis.

Nesses casos, não é necessário abrir requerimento ou registrar contestação.

Quem recebe automaticamente?

O pagamento automático contempla:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Povos indígenas;
• Comunidades quilombolas.

Segundo o órgão, a devolução é realizada diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

Mesmo assim, familiares e responsáveis devem acompanhar os extratos para confirmar se todos os valores foram corretamente restituídos.

Como solicitar a devolução

O INSS reforça que todo o procedimento é gratuito.

Os segurados não precisam contratar intermediários nem realizar qualquer pagamento para participar do programa.

Aplicativo Meu INSS

O caminho mais utilizado é o aplicativo oficial Meu INSS.

O beneficiário deve:

1. Entrar com CPF e senha Gov.br;
2. Consultar o extrato do benefício;
3. Identificar os descontos questionados;
4. Registrar a contestação.

Site Meu INSS

O procedimento também pode ser realizado pelo portal oficial do Meu INSS na internet.

Central 135

Quem não utiliza internet pode solicitar atendimento pela Central 135.

Agências dos Correios

Os Correios também oferecem atendimento presencial para auxiliar aposentados e pensionistas que tenham dificuldades com os canais digitais.

INSS alerta para golpes

Com o aumento das solicitações de ressarcimento, o órgão reforçou os alertas sobre tentativas de fraude.

Os segurados devem desconfiar de mensagens, ligações ou contatos que solicitem:

• Senhas;
• Dados bancários;
• Pagamentos antecipados;
• Transferências para liberar valores.

O INSS não cobra taxas para realizar a devolução.

Nova biometria busca evitar fraudes futuras

Paralelamente à operação de ressarcimento, o INSS adotou novas medidas de segurança para reduzir fraudes.

Entre elas está a exigência de biometria facial reforçada para determinadas operações.

Onde a biometria será utilizada?

A autenticação passou a ser exigida em procedimentos como:

• Contratação de empréstimos consignados;
• Liberação de determinados serviços previdenciários;
• Operações consideradas de maior risco.

Segundo o órgão, a medida tem como objetivo dificultar a atuação de criminosos que utilizam dados de aposentados para realizar operações sem autorização.

Prazo termina em 20 de junho

A recomendação do governo é que os aposentados e pensionistas não deixem a contestação para os últimos dias.

O prazo final para aderir ao acordo administrativo termina em 20 de junho de 2026.

Quem identificar descontos associativos que não reconhece deve consultar imediatamente os canais oficiais do INSS para verificar a situação e garantir o direito ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.