Segurados do INSS têm até sábado para pedir devolução de desconto

A medida faz parte de um amplo programa de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários nos últimos anos. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, ainda há cerca de R$ 292 milhões disponíveis para ressarcimento, beneficiando mais de 1 milhão de segurados que ainda não formalizaram o pedido.

Após o encerramento do prazo, quem não aderir ao procedimento administrativo poderá precisar recorrer à Justiça para tentar recuperar os valores.

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O que está sendo devolvido pelo INSS?

O programa de ressarcimento foi criado para devolver valores descontados indevidamente por associações e entidades que realizaram cobranças sem autorização dos beneficiários.

As irregularidades ocorreram entre março de 2020 e março de 2025 e envolveram mensalidades associativas inseridas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento da filiação ou da cobrança realizada.

As denúncias levaram à abertura de investigações e à suspensão dos descontos considerados suspeitos.

Quem tem direito ao reembolso?

O ressarcimento é destinado aos beneficiários que contestaram descontos associativos e não receberam uma resposta adequada da entidade responsável.

Situações que garantem o direito à devolução

Podem solicitar o reembolso os segurados que:

• Contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Receberam justificativas consideradas insuficientes;
• Conseguiram comprovar que não autorizaram a cobrança;
• Foram incluídos em associações sem consentimento.

O governo estima que mais de 1 milhão de beneficiários ainda podem aderir ao acordo e receber os valores disponíveis neste lote.

Por que o prazo termina neste sábado?

O prazo atual já é resultado de uma prorrogação concedida pelo Ministério da Previdência Social.

Inicialmente, o período para contestação seria menor, mas o elevado volume de acessos aos sistemas do INSS levou o governo a ampliar o calendário em 90 dias.

Segundo a Previdência, mais de 6 milhões de atendimentos relacionados ao tema foram registrados desde o início da operação.

Apesar disso, a expectativa é que não haja nova extensão do prazo.

Por isso, quem ainda não realizou a contestação precisa agir rapidamente para não perder a oportunidade de utilizar o canal simplificado de ressarcimento.

O que acontece após o encerramento do prazo?

Quem não registrar a contestação até o fim do prazo poderá enfrentar um caminho mais complexo para recuperar os valores.

Possível necessidade de ação judicial

Após o encerramento do procedimento administrativo, a tendência é que os segurados precisem recorrer à Justiça Federal para tentar reaver os descontos considerados indevidos.

Esse processo costuma exigir mais tempo, além de envolver etapas burocráticas que podem prolongar o recebimento dos valores.

Por esse motivo, especialistas recomendam aproveitar o canal administrativo enquanto ele permanece disponível.

Como solicitar o reembolso pelo Meu INSS?

O pedido pode ser realizado de forma totalmente digital, sem necessidade de apresentar documentos físicos adicionais.

Passo a passo

O segurado deve:

1. Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Fazer login com a conta Gov.br;
3. Procurar o serviço relacionado aos descontos associativos;
4. Verificar os descontos registrados;
5. Registrar a contestação;
6. Confirmar a adesão ao acordo de ressarcimento.

Após a análise, os valores aprovados serão incorporados ao pagamento do benefício.

Quem não consegue acessar a internet pode pedir o reembolso?

Sim.

O INSS disponibilizou alternativas para os segurados que possuem dificuldades com plataformas digitais.

Central telefônica 135

O atendimento pode ser realizado pela Central 135, que funciona em todo o país.

Agências dos Correios

Também é possível buscar auxílio presencial nas agências dos Correios habilitadas para atendimento relacionado ao INSS.

Essa opção tem sido bastante utilizada por idosos que não possuem familiaridade com aplicativos e sistemas online.

Quem entrou na Justiça também pode receber?

Sim, mas existem condições específicas.

Os segurados que já possuem ações judiciais em andamento contra associações ou contra o próprio INSS por conta dos descontos indevidos podem aderir ao acordo administrativo.

É necessário desistir da ação

Para participar do programa de ressarcimento simplificado, o beneficiário deve apresentar a desistência formal do processo judicial relacionado ao mesmo objeto.

Somente após essa etapa será possível concluir a adesão ao acordo e receber os valores pela via administrativa.

Como será feito o pagamento?

Os valores reconhecidos serão depositados diretamente por meio da folha de pagamento do benefício previdenciário.

Isso significa que o aposentado ou pensionista não precisa informar conta bancária adicional nem realizar novos cadastros.

Haverá correção monetária?

Sim.

Segundo as regras do acordo, os valores devolvidos receberão atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado para medir a inflação no país.

A correção busca preservar o poder de compra dos recursos descontados ao longo dos anos.

Entenda a origem das investigações

O programa de devolução surgiu após investigações envolvendo descontos associativos realizados sem autorização de beneficiários do INSS.

O tema ganhou repercussão nacional e motivou a atuação de diversos órgãos públicos.

Entre os participantes do acordo estão:

• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Defensoria Pública da União (DPU);
• Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo foi homologado pelo STF e passou a servir como base para a restituição dos valores aos segurados prejudicados.

Últimos dias para garantir o ressarcimento

Com o prazo final se aproximando, aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados devem verificar sua situação o quanto antes. O procedimento é gratuito, pode ser realizado pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em unidades dos Correios e representa a forma mais rápida de recuperar os valores.

Quem perder o prazo poderá enfrentar processos mais demorados na Justiça para obter o mesmo resultado. Por isso, a recomendação é não deixar a solicitação para a última hora e conferir imediatamente se há valores a receber.