Devoluções por cobranças indevidas no INSS devem atingir R$ 2,1 bi

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., o primeiro grupo de beneficiários a ser contemplado com o pagamento incluirá 1,5 milhão de segurados, o que representa quase metade do valor total a ser restituído.

“São R$ 2,1 bilhões para 3,4 milhões de requerentes. No caso, 1,5 milhão de segurados (do primeiro lote) representa quase metade desse valor”, explicou Waller.

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Esquema de fraudes e descontos não autorizados

A origem desse reembolso bilionário está ligada a um esquema nacional de fraudes identificado em abril deste ano. A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma megaoperação para investigar descontos aplicados sem autorização nas aposentadorias e pensões administradas pelo INSS.

As investigações revelaram que milhões de beneficiários estavam sendo cobrados por supostas filiações a associações de aposentados, mesmo sem terem dado qualquer autorização ou solicitado o vínculo.

A estimativa inicial da CGU e da PF apontava um prejuízo total de R$ 6,3 bilhões, valor três vezes maior do que os R$ 2,1 bilhões calculados como passíveis de devolução imediata. Esse novo valor leva em consideração correções com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

Justiça bloqueia bilhões de investigados por fraudes

Em uma tentativa de garantir que os recursos sejam efetivamente devolvidos às vítimas, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de pessoas físicas, empresas e entidades investigadas.

No total, 15 ações cautelares foram acatadas pela Justiça Federal, baseadas na Lei Anticorrupção. As medidas incluem:

• Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
• Investigações sobre movimentações financeiras entre janeiro de 2019 e março de 2025;
• Atingem 12 entidades associativas, 6 consultorias, 2 escritórios de advocacia, 3 empresas privadas, além de sócios e dirigentes.

Audiência no STF discute crédito para pagamentos

Na última terça-feira (24), o INSS apresentou seu plano inicial de devoluções durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi convocada a pedido da AGU.

Durante a audiência, foi solicitada a abertura de um crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, com a sugestão de que esses valores fiquem fora do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026.

Contudo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que a competência para liberar esse tipo de crédito é exclusiva do Poder Executivo e do Congresso Nacional, não cabendo à Corte Suprema deliberar sobre a liberação de recursos públicos.

“Não cabe ao STF deferir crédito extraordinário. O que esta Corte pode analisar é se determinada despesa se submete ou não ao teto de responsabilidade fiscal”, afirmou Toffoli.

Medida provisória pode garantir os recursos

Para contornar a questão da limitação orçamentária e viabilizar os reembolsos, o governo estuda a edição de uma Medida Provisória (MP). A proposta detalhada deverá ser enviada ao STF até 15 de julho, como combinado durante a audiência.

A expectativa é que a MP permita a liberação imediata dos valores, sem comprometer as regras fiscais, garantindo segurança jurídica ao processo e priorizando a reparação aos segurados lesados.

Pagamentos em fases a cada 15 dias

O cronograma preliminar prevê que os ressarcimentos sejam realizados em etapas, com novos grupos de beneficiários sendo contemplados a cada 15 dias. O primeiro lote, previsto para 24 de julho, atingirá 1,5 milhão de pessoas. Os demais grupos serão anunciados conforme as contestações forem analisadas e validadas.

Essa estratégia permite ao INSS organizar a logística de pagamentos e garantir que apenas os casos comprovadamente lesivos sejam ressarcidos, respeitando critérios técnicos e jurídicos.

Transparência e responsabilidade fiscal

O caso levanta discussões sobre a eficiência dos mecanismos de controle do INSS, bem como a importância de transparência na autorização de descontos em benefícios previdenciários. A estimativa de R$ 6,3 bilhões em prejuízos revela a profundidade do problema e a necessidade de revisão nos processos de autorização e fiscalização dessas cobranças.

A iniciativa da AGU, da PF e da CGU demonstra uma atuação coordenada para responsabilizar os envolvidos, recuperar recursos públicos e reparar os danos causados aos beneficiários.

O que o segurado deve fazer

A recomendação é que aposentados e pensionistas verifiquem os extratos do INSS regularmente, especialmente os lançamentos identificados como contribuições associativas ou assistenciais. Caso desconfiem de alguma cobrança não autorizada, podem contestá-la por meio do Meu INSS ou em agências da Previdência Social.

Além disso, beneficiários que ainda não apresentaram contestação, mas identificarem irregularidades, ainda podem fazê-lo e serão incluídos em lotes futuros.