Governo devolverá R$ 292,6 milhões a aposentados por fraude no INSS; veja calendário

Os valores dizem respeito a mensalidades cobradas por associações e sindicatos, mesmo após a determinação de bloqueio, em razão de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Entenda o caso: descontos não autorizados

Como a fraude foi identificada?

A fraude veio à tona após milhares de beneficiários denunciarem cobranças associativas não autorizadas em abril. Apesar da ordem de suspensão, os valores continuaram sendo debitados dos pagamentos.

Leia mais: INSS em colapso: veja quem são os dois nomes apontados como culpados pelo governo!

Como funcionará a devolução dos valores?

Consultas liberadas no Meu INSS

Desde 14 de maio, os aposentados e pensionistas podem conferir no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135:

• Qual associação ou sindicato fez o desconto;
• O valor cobrado;
• E se houve autorização prévia para o débito.

Essas informações são essenciais para o reconhecimento da devolução automática.

Calendário de pagamento da devolução

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do NB	Data da devolução
1	26 de maio
2	27 de maio
3	28 de maio
4	29 de maio
5	30 de maio
6	2 de junho
7	3 de junho
8	4 de junho
9	5 de junho
0	6 de junho

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Finais do NB	Data da devolução
1 e 6	2 de junho
2 e 7	3 de junho
3 e 8	4 de junho
4 e 9	5 de junho
5 e 0	6 de junho

Como saber se você será ressarcido?

Verificação no aplicativo Meu INSS

Para checar se o valor será restituído, siga os passos:

1. Baixe o aplicativo “Meu INSS” na loja do seu celular;
2. Instale e aceite os termos de uso;
3. Faça login com sua conta gov.br;
4. Clique em “Extrato de Pagamento” para visualizar o lançamento da devolução;
5. Ou ligue para a Central 135, com atendimento 24h (humano apenas em horário comercial).

Acesso pelo computador

O segurado também pode consultar via navegador pelo site:
https://meu.inss.gov.br/central/

Pagamento será conjunto com 13º

Dupla boa notícia para beneficiários

Além da devolução do valor indevidamente cobrado, os aposentados e pensionistas receberão no mesmo dia o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2025, conforme o calendário já divulgado pelo INSS.

Quais cuidados tomar com novos descontos?

Autorização expressa é obrigatória

O INSS reforça que qualquer novo desconto associativo precisa de autorização prévia e documentada do segurado. Se você notar um débito que não reconhece:

• Consulte no app ou no site;
• Entre em contato com o INSS;
• Formalize denúncia na Ouvidoria.

Como cancelar um desconto não reconhecido?

Se ainda houver cobranças indevidas, o aposentado pode solicitar a exclusão diretamente pelo Meu INSS, na opção “Atualização de Descontos”, ou via atendimento telefônico. A exclusão do desconto pode levar até 30 dias para ser efetivada.

Impacto financeiro da devolução

A devolução de quase R$ 293 milhões representa não só uma reparação financeira, mas também um reconhecimento de falhas sistêmicas. O episódio levanta debate sobre a necessidade de revisão de convênios entre INSS e entidades de classe, muitas vezes mal fiscalizados.

Como se proteger de fraudes previdenciárias?

Dicas para aposentados e pensionistas:

• Verifique sempre seu extrato no início de cada mês;
• Desconfie de descontos novos, mesmo que de pequenos valores;
• Evite repassar dados pessoais por telefone ou aplicativos desconhecidos;
• Use apenas os canais oficiais do INSS: site, aplicativo e Central 135;
• Mantenha seu cadastro atualizado na plataforma gov.br.

FAQ – Perguntas frequentes

Quem tem direito à devolução dos R$ 292,6 milhões?

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas ou sindicais em abril de 2025.

Como saber se fui prejudicado?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Verifique no extrato de pagamento se há lançamentos não autorizados.

Como denunciar um desconto indevido?

Você pode denunciar diretamente pelo Meu INSS, pela Central 135 ou registrando ocorrência na Ouvidoria do INSS.

Considerações finais

O ressarcimento de quase R$ 293 milhões aos aposentados e pensionistas representa um passo importante na proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social. O episódio, embora lamentável, evidenciou a necessidade de maior rigor na gestão de descontos em folha e no controle de convênios com entidades externas. O cidadão, por sua vez, precisa manter-se vigilante, atento ao extrato mensal e consciente de seus direitos.