Reembolso do INSS: auxílio BPC é garantido?

Esse reembolso é uma garantia prevista em lei, tanto para quem está solicitando o benefício pela primeira vez quanto para os beneficiários que foram convocados para reavaliação. Com o avanço da tecnologia e da regulamentação, o processo de solicitação se tornou mais simples e acessível, podendo ser feito até mesmo pelo celular.

A seguir, explicamos em detalhes quem tem direito ao reembolso, quais despesas são cobertas, como solicitar e por que essa medida é essencial para promover a inclusão social e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Leia mais:

Datas do BPC em maio: calendário e valores liberados

O que é o BPC e por que ele exige avaliação presencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar per capita (igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo).

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Realizar uma avaliação médica e/ou social presencial, que comprove a condição de deficiência ou vulnerabilidade.

Essas avaliações são agendadas pelo próprio INSS e, em muitos casos, ocorrem em municípios vizinhos, por falta de peritos disponíveis ou infraestrutura adequada na cidade de residência do beneficiário.

Quando o INSS reembolsa as despesas da viagem?

O reembolso é garantido quando a perícia presencial ocorre em outro município e o deslocamento representa um custo extra para o beneficiário. Isso se aplica tanto a:

• Novos pedidos do BPC, em que a avaliação é parte do processo inicial;
• Reavaliações periódicas, exigidas para a manutenção do benefício.

Essa garantia está prevista no Decreto nº 7.617/2011 e regulamentada pela Portaria Conjunta INSS nº 70/2022, que estabelece os critérios para o reembolso de despesas com:

• Transporte (ônibus, táxi, transporte por aplicativo ou particular, conforme disponibilidade local);
• Alimentação durante a viagem;
• Acompanhante, quando necessário.

Quem tem direito ao reembolso?

O reembolso é destinado ao beneficiário do BPC (ou solicitante) que:

• Foi convocado para perícia médica ou social fora de sua cidade;
• Efetivamente realizou a viagem e possui comprovantes das despesas;
• Atendeu à convocação nos prazos determinados pelo INSS.

Acompanhantes também têm direito?

Sim, desde que haja comprovação da necessidade. De acordo com a Portaria nº 70/2022:

• Menores de 16 anos têm direito automático ao acompanhante, sem necessidade de atestado;
• Pessoas com deficiência podem levar acompanhante, mediante apresentação de atestado médico que justifique a necessidade;
• O reembolso do acompanhante segue as mesmas regras do titular, com comprovação dos gastos.

Quais documentos são exigidos?

Para solicitar o reembolso, o interessado deve reunir e apresentar os seguintes documentos:

Documentação básica

• Documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de despesas com transporte e alimentação (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento).

Documentos adicionais

• Atestado médico (em caso de acompanhante para pessoas com deficiência);
• Documentos do acompanhante (identidade e CPF).

Como solicitar o reembolso ao INSS?

A solicitação pode ser feita de três formas:

1. Aplicativo Meu INSS

Disponível para Android e iOS, o app permite:

• Solicitar o reembolso de forma digital;
• Inserir os dados bancários;
• Anexar os comprovantes digitalizados;
• Acompanhar o andamento da análise.

2. Site do Meu INSS (meu.inss.gov.br)

Com o mesmo login utilizado no aplicativo, o segurado pode fazer todo o processo por meio do navegador.

3. Telefone 135

Também é possível ligar para o número 135 e solicitar o reembolso com a ajuda de um atendente. Nesse caso, será necessário comparecer presencialmente a uma agência, se solicitado.

Dicas para garantir o reembolso sem erros

Para evitar atrasos ou indeferimentos no pedido, o beneficiário deve:

• Guardar todos os comprovantes em papel legível ou digitalizados;
• Verificar se os documentos estão no nome do titular ou do acompanhante autorizado;
• Evitar pagamentos em dinheiro sem recibo;
• Solicitar sempre nota fiscal ou recibo com CNPJ da empresa de transporte/alimentação.

Além disso, é importante não deixar para fazer a solicitação muito tempo depois da viagem, pois há prazos internos de análise no INSS.

Qual o prazo para receber o reembolso?

O INSS não estabelece um prazo fixo para o pagamento, mas, em média, o valor é liberado em até 45 dias após a solicitação devidamente analisada e aprovada. O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Qual o valor reembolsado?

Não há valor fixo, pois o reembolso depende dos comprovantes apresentados e do trecho percorrido. O INSS considera os custos razoáveis e de acordo com o trajeto realizado.

Por exemplo, se o beneficiário precisou viajar 80 km até a cidade da perícia e apresentou:

• Nota de transporte rodoviário (ida e volta);
• Comprovante de refeição;
• Atestado médico solicitando acompanhante;

Ele terá todos esses gastos analisados e, se aprovados, reembolsados integralmente ou parcialmente, conforme os critérios da análise técnica do órgão.

Por que essa medida é tão importante?

Em um país com grandes desigualdades regionais e carência de serviços especializados em municípios menores, muitos beneficiários do BPC precisam se deslocar longas distâncias para cumprir etapas burocráticas obrigatórias.

Para idosos, pessoas com deficiência e famílias com renda limitada, o custo de uma viagem pode ser um impeditivo real ao exercício de um direito. Ao garantir o reembolso, o INSS promove a equidade no acesso ao benefício, evitando que a condição geográfica exclua cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Inclusão social e respeito à dignidade

O reembolso de transporte e alimentação é uma política pública que demonstra o compromisso do Estado com os princípios da assistência social e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição.

Garantir que todos tenham condições reais de passar por avaliação do BPC, independentemente do local onde vivem, é uma forma concreta de respeitar os direitos fundamentais dos brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam da presença do Estado.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital