INSS paga tudo para quem precisa viajar por causa do BPC – veja como garantir

Essa medida busca garantir o direito dos cidadãos ao benefício assistencial, especialmente considerando as dimensões continentais do Brasil, onde nem sempre os serviços públicos estão próximos da residência do segurado.

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Como funciona o reembolso pelo INSS?

Quando o INSS não disponibiliza as avaliações médica e social no município de residência do beneficiário, é possível solicitar o reembolso das despesas com transporte e diária. Isso inclui gastos com passagens, alimentação e hospedagem, quando necessário.

Quem tem direito ao reembolso?

O reembolso é garantido para:

• Pessoas que estão solicitando o BPC e precisam realizar avaliações médicas e sociais.
• Beneficiários do BPC que precisam passar por reavaliação do benefício em outro município.
• Acompanhantes, desde que comprovada a necessidade de auxílio por meio de atestado médico (no caso de maiores de 16 anos).

Quais despesas são reembolsadas?

O INSS cobre os seguintes custos:

• Transporte: passagens de ônibus, avião ou outros meios necessários.
• Alimentação: refeições realizadas durante a viagem.
• Diária: em casos onde o deslocamento exige pernoite.

Como solicitar o reembolso de viagem ao INSS?

O processo de solicitação pode ser feito pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS.
• Telefone 135: atendimento direto com um representante.
• Site do Meu INSS: acesse o serviço “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica – BPC”.

Documentos necessários:

• Documento de identificação e comprovante de residência do requerente.
• Atestado médico para requerentes de 16 anos ou mais que precisem de acompanhante.
• Documento de identificação e comprovante de residência do acompanhante, quando aplicável.
• Comprovantes das despesas de transporte e alimentação.
• Dados bancários para depósito do reembolso.

Prazo para recebimento do valor

Após a solicitação, o processo de análise pode levar de 30 a 40 dias, dependendo da região e da demanda no INSS. Assim que aprovado, o valor é depositado na conta informada durante o requerimento.

Exemplos práticos: como funciona na prática

Manoel de Araújo, morador de Laranjal do Jari (AP), precisou viajar 269 quilômetros para realizar a reavaliação biopsicossocial do BPC. Após realizar o pedido de reembolso, o valor foi depositado em aproximadamente 35 dias, cobrindo todas as despesas de transporte e alimentação.

Importância do planejamento antecipado

Antes de realizar o deslocamento, é fundamental verificar a necessidade de avaliações em outro município. O INSS disponibiliza informações sobre locais e datas pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.

Legislação que garante o reembolso

O direito ao ressarcimento das despesas com transporte e diárias está previsto no Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011, e regulamentado pela Portaria Conjunta DIRBEN/DIROFL/INSS nº 70, de 10 de novembro de 2022.

O que fazer em caso de negativa?

Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo. O beneficiário deve reunir toda a documentação utilizada na solicitação inicial e demonstrar a necessidade do deslocamento.

Situações específicas para acompanhantes

Se o beneficiário do BPC for menor de 16 anos, o acompanhante não precisa apresentar atestado médico para obter o ressarcimento. Já para beneficiários com 16 anos ou mais, é obrigatório um laudo médico que comprove a necessidade do auxílio durante a viagem.

Dicas para garantir o reembolso:

• Guarde todos os comprovantes das despesas.
• Solicite o atestado médico com antecedência.
• Informe os dados bancários corretamente ao fazer o pedido.
• Acompanhe o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS.

Conclusão

O reembolso oferecido pelo INSS para deslocamento referente às avaliações do BPC garante que os beneficiários não sejam prejudicados por falta de estrutura local.

Ao seguir os procedimentos e apresentar a documentação correta, o segurado pode recuperar os gastos com transporte e alimentação, mantendo seu direito ao benefício assistencial.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital