INSS registra 473,9 mil reclamações por descontos indevidos; entenda o caso

Em apenas 24 horas após a abertura do canal para requerimento de reembolso, mais de 473 mil segurados afirmaram desconhecer os débitos efetuados por entidades associativas, apontando para uma possível fraude de grandes proporções.

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Sistema especial para reembolso é lançado pelo INSS

Desde o dia 14 de maio, aposentados e pensionistas podem contestar descontos que consideram indevidos, feitos ao longo dos últimos anos. O procedimento pode ser realizado exclusivamente por meio dos canais oficiais: o aplicativo ou site do Meu INSS e a Central Telefônica 135.

De acordo com balanço apresentado no mesmo dia pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 480.660 solicitações foram registradas. Do total, 98,6% dos usuários declararam não reconhecer as cobranças. Isso corresponde a 473.940 segurados. Os outros 1,4% (6.720 pessoas) confirmaram vínculo com as entidades envolvidas.

Segundo Waller, as notificações envolvem 41 entidades associativas que já tinham, ou ainda mantêm, convênio com o INSS para autorizar descontos nos benefícios.

“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, esclareceu o presidente.

Como verificar e contestar os descontos

Com o novo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, os beneficiários conseguem verificar diretamente no aplicativo a qual entidade estão supostamente vinculados. Caso não reconheçam a cobrança, podem abrir imediatamente um requerimento de devolução.

A recomendação do INSS é clara: não atender ligações suspeitas, não abrir links e não fornecer dados a terceiros. A única forma de contestar valores é via canais oficiais.

“A central de atendimento 135 não liga para ninguém. É você, tendo interesse, que deve entrar em contato com o INSS. Não informe nada a ninguém”, reforçou Waller.

Não há prazo limite para contestação

Waller garantiu que o procedimento ficará disponível por tempo indeterminado e que todos os segurados prejudicados serão ressarcidos.

“Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, a gente não vai fechar o sistema de uma hora para outra.”

As entidades notificadas devem apresentar provas individualizadas dos vínculos dentro de 15 dias úteis, por uma plataforma especial fornecida pela Dataprev, responsável pelos sistemas tecnológicos do INSS.

“Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Após a análise dos documentos, o próprio beneficiário poderá validar ou contestar a veracidade das informações.

Pagamento será feito via folha e quem causou o dano pode arcar com os custos

O valor descontado será depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, por meio de reembolso em folha. O Tesouro Nacional será o intermediário desse ressarcimento, e as entidades envolvidas deverão pagar o valor à União por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro”, afirmou o presidente do INSS.

Atualmente, R$ 1 bilhão já foram apreendidos em contas de associações investigadas. Outros R$ 2,5 bilhões estão com bloqueio solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Canais de atendimento sob monitoramento

Dos mais de 480 mil processos iniciados, 93,7% foram feitos pelo app ou site do Meu INSS. A Central 135 recebeu 30.234 ligações nesse mesmo período. O aumento de 13% no volume de atendimentos mostra o alto interesse dos segurados em resolver a situação.

Hoje, aproximadamente 89,5 milhões de usuários já acessam regularmente o Meu INSS. O atendimento presencial, por outro lado, permanece voltado a serviços que exigem perícia médica ou comprovação física.

“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, pontuou Waller.

Apesar da estrutura atual, o presidente do INSS não descarta realizar busca ativa, caso perceba que parte significativa dos segurados não está conseguindo acesso aos meios de contestação.