Trabalhadores que tiverem o auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma nova possibilidade antes de recorrer da decisão. Uma mudança publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo instituto permite solicitar a reanálise de documentos médicos em até dez dias após o segurado tomar conhecimento da negativa.
A medida busca oferecer uma oportunidade adicional para quem teve o benefício recusado durante a avaliação documental, sem precisar iniciar imediatamente um processo de recurso administrativo. Nessa nova etapa, o trabalhador poderá apresentar atestados, exames e outros documentos médicos ou odontológicos que ajudem a demonstrar sua incapacidade temporária para exercer a atividade profissional.
A alteração foi estabelecida por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de novembro de 2026 e já está em vigor. A avaliação ficará sob responsabilidade da Perícia Médica Federal.
Outra mudança importante envolve os segurados que recebem duas negativas consecutivas pelo procedimento documental. Nesses casos, os próximos pedidos deverão ser encaminhados obrigatoriamente para uma perícia médica, que poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, conforme os requisitos aplicáveis.
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Como funciona a nova reanálise do auxílio-doença do INSS
A principal novidade é a possibilidade de solicitar uma segunda avaliação dos documentos antes de apresentar um recurso contra a decisão do instituto.
O prazo estabelecido é de dez dias, contados a partir da ciência da negativa. Isso significa que o trabalhador precisa acompanhar a situação do requerimento no Meu INSS e observar a data em que recebeu a comunicação oficial.
Durante esse período, será possível complementar as informações médicas que fundamentaram o pedido inicial. Um segurado que apresentou apenas um atestado, por exemplo, poderá acrescentar exames de imagem, relatórios de especialistas ou documentos que expliquem melhor as limitações provocadas pela doença.
A reanálise não representa concessão automática do benefício. A Perícia Médica Federal continuará responsável por verificar se os documentos comprovam os requisitos necessários para o afastamento.
Atenção ao prazo para entrar com recurso
Um detalhe importante da nova regra é que o trabalhador precisa escolher entre solicitar a reanálise documental ou entrar diretamente com recurso enquanto estiver correndo o prazo de dez dias.
Se optar pelo recurso administrativo antes de pedir a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse procedimento adicional.
Por outro lado, quem solicitar a reavaliação terá o prazo para apresentar recurso iniciado novamente após tomar conhecimento da decisão sobre a reanálise.
Na prática, isso permite que o segurado tente corrigir eventuais falhas na documentação antes de avançar para uma contestação administrativa.
Nova avaliação será feita por outro médico perito
A reanálise não ficará necessariamente nas mãos do profissional que avaliou o pedido original. Conforme as orientações do Ministério da Previdência Social, a segunda avaliação será realizada por um médico perito diferente, o que permite uma nova análise das informações apresentadas pelo trabalhador. Ministério da Previdência Social+1
A medida é especialmente relevante para situações em que o pedido foi prejudicado por problemas na digitalização dos arquivos, ausência de exames ou falta de informações importantes no relatório médico.
Após duas negativas, INSS exigirá perícia médica
Outra alteração importante da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 é a redução do número de negativas consecutivas necessárias para encaminhar o segurado à perícia médica.
Antes, a regra previa o encaminhamento após três indeferimentos consecutivos pelo Atestmed. Agora, o procedimento será obrigatório depois de duas recusas.
Isso significa que, se o trabalhador tiver dois pedidos consecutivos negados pela análise documental, os requerimentos seguintes deverão passar por exame médico-pericial.
A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, quando essa modalidade estiver disponível e o segurado atender aos critérios exigidos.
A obrigação permanece até que haja concessão do benefício por meio de uma dessas modalidades de perícia. Ministério da Previdência Social+1
Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS?
O Atestmed é o sistema utilizado pelo instituto para avaliar pedidos de auxílio por incapacidade temporária sem exigir, inicialmente, o comparecimento do trabalhador a uma agência para perícia presencial.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
Para solicitar o benefício, o segurado deve procurar a opção de benefício por incapacidade temporária, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação médica.
O atestado precisa estar legível, sem rasuras e apresentar:
- Nome e identificação do paciente;
- Diagnóstico ou descrição da doença, podendo incluir o código CID;
- Data de emissão do documento;
- Período estimado de afastamento;
- Assinatura e identificação do profissional responsável.
Também é recomendável anexar exames, relatórios médicos e documentos complementares que demonstrem como a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional.
Benefício pelo Atestmed pode chegar a 90 dias
Outra mudança importante implementada em 2026 foi a ampliação do período máximo de afastamento concedido por análise documental.
O limite passou de 60 para até 90 dias, conforme as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026. A medida foi prorrogada por mais 365 dias em setembro.
Caso o trabalhador precise permanecer afastado por período superior, deverá observar os procedimentos de prorrogação e avaliação médica estabelecidos pelo INSS.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?
O benefício é destinado aos segurados do INSS que ficam temporariamente impossibilitados de exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente.
Em regra, é necessário cumprir três condições: manter a qualidade de segurado, comprovar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e possuir pelo menos 12 contribuições mensais.
Existem exceções à carência, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais e determinadas doenças previstas na legislação.
O reconhecimento depende da avaliação da incapacidade, e não apenas da existência de um diagnóstico. Uma pessoa pode ter uma doença e continuar apta ao trabalho, enquanto outra pode apresentar limitações que justifiquem o afastamento.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital