O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, passou por mudanças importantes em 2024. As alterações, estabelecidas pela Lei nº 15.077, não significam cortes ou exclusões, mas sim um reforço nos critérios de concessão e fiscalização do benefício.
INSS faz alterações no BPC e reforça exigências para manter o benefício
INSS faz mudanças no BPC com novas exigências para concessão e manutenção do benefício. Veja o que muda e como garantir seus direitos.
As mudanças visam coibir fraudes, aprimorar a identificação dos beneficiários e garantir que o recurso continue a atender quem realmente precisa. Apesar das especulações em redes sociais sobre a suspensão do BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reforçaram que não há qualquer plano de cancelamento em massa.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal para dois grupos de brasileiros:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo.
O benefício é assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS. No entanto, para ser concedido, é necessário comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, além de estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Principais mudanças no BPC em 2024
As modificações promovidas pela Lei nº 15.077, sancionada em 2024, trouxeram novidades no processo de solicitação e manutenção do BPC. Veja os principais pontos:
Avaliação da deficiência com mais rigor
A partir de 2024, todos os requerentes com menos de 65 anos devem passar por avaliação da deficiência, tanto nos processos administrativos quanto nos judiciais. A análise inclui a necessidade de:
- Exame técnico e social;
- Registro do CID (Classificação Internacional de Doenças) referente à deficiência.
Esse critério visa padronizar os processos e garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente possui impedimentos que dificultem a vida independente e a inclusão social.
Atualização obrigatória do CadÚnico
Outra exigência que ganhou força é a obrigatoriedade de atualizar o CadÚnico a cada 24 meses. Caso contrário, o beneficiário poderá ter o pagamento suspenso até regularização.
Exceções previstas
O governo prevê flexibilidade em situações específicas:
- Locais de difícil acesso;
- Beneficiários com idade avançada ou com problemas graves de saúde que dificultem o deslocamento.
Mesmo assim, a orientação é que os responsáveis atualizem os dados regularmente, evitando complicações futuras.
Coleta biométrica se torna obrigatória
Um dos principais focos do INSS é o combate a fraudes. Por isso, em 2024, a coleta biométrica tornou-se obrigatória para a concessão e manutenção do BPC.
A biometria será usada para:
- Confirmar a identidade do beneficiário;
- Evitar pagamentos indevidos;
- Reduzir erros administrativos.
Esse processo pode ser realizado em agências do INSS ou em unidades parceiras. Em casos excepcionais, a visita domiciliar poderá ser autorizada.
Esclarecimento sobre notícias falsas
Em meio às alterações, circularam informações incorretas nas redes sociais, sugerindo cortes em massa do benefício. Essas mensagens alarmaram milhares de beneficiários e familiares.
No entanto, o próprio INSS se posicionou oficialmente:
“Não há qualquer política de suspensão em massa do BPC. As mudanças visam aperfeiçoar a política pública, garantindo mais segurança e justiça no repasse dos recursos.”
O Ministério do Desenvolvimento também lançou uma campanha nacional de esclarecimento, com o objetivo de combater a desinformação e orientar os cidadãos sobre as novas exigências legais.
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Como manter o BPC em 2025?
Para manter o benefício sem riscos, o INSS recomenda atenção a quatro pontos:
1. CadÚnico atualizado
- Atualização obrigatória a cada 2 anos;
- Faça em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
2. Comparecimento às convocações
- Sempre que o INSS convocar para revisão, entrevista ou perícia, compareça na data marcada;
- A ausência pode levar à suspensão temporária do pagamento.
3. Coleta biométrica
- Realize a coleta assim que solicitado;
- Mantenha seus dados atualizados junto ao INSS.
4. Renda familiar dentro dos critérios
- Renda per capita deve continuar abaixo de 1/4 do salário-mínimo;
- Caso a renda aumente, é preciso informar ao INSS.
O que fazer em caso de suspensão do benefício?
Se o BPC for suspenso por falta de atualização cadastral, ausência na convocação ou pendência de documentação, o beneficiário deve:
- Procurar a agência do INSS ou o CRAS;
- Solicitar a regularização e reativação do benefício;
- Apresentar os documentos exigidos (incluindo laudos atualizados, documentos pessoais e comprovantes de residência e renda).
Em alguns casos, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial para reaver o direito ao benefício.
Imagem: Freepik e Canva
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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