Mais de 500 mil vítimas de fraude no INSS já receberam R$ 330 milhões de volta

Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e seguem em lotes diários até que todos os casos sejam concluídos.

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Como está sendo feito o ressarcimento

De acordo com o INSS, o pagamento está sendo realizado pela ordem cronológica da adesão ao acordo. Isso significa que quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

Quem pode receber o reembolso

O acordo beneficia aposentados e pensionistas que:

• Sofreram descontos indevidos em seus benefícios;
• Fizeram a contestação dos valores e não obtiveram resposta;
• Tiveram descontos no período de março de 2020 a março de 2025.

Como aderir ao acordo

Para receber o ressarcimento, é necessário:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS e aceitar a proposta; ou
2. Comparecer presencialmente em uma agência dos Correios.

A adesão é gratuita, e o governo ressalta que não é necessário enviar documentos adicionais.

Prazo de adesão e possibilidade de prorrogação

O prazo atual para aderir ao plano de ressarcimento termina em 14 de novembro de 2025. Entretanto, segundo o governo federal, o período poderá ser prorrogado caso seja necessário, garantindo que todos os beneficiários prejudicados possam ser ressarcidos.

Por que o acordo é importante

A medida evita que os aposentados e pensionistas precisem entrar na Justiça para recuperar os valores descontados indevidamente. Dessa forma, o processo se torna mais rápido e menos burocrático.

Além disso, o ressarcimento direto pelo INSS ajuda a desafogar o Judiciário, que receberia milhares de ações sobre o tema caso não houvesse acordo.

Decisão do STF autorizou uso de crédito extraordinário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os pagamentos possam ser feitos fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta fiscal.

Para garantir os recursos, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abriu um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

O que é crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um tipo de recurso orçamentário usado em situações imprevisíveis e urgentes, como desastres naturais ou fraudes. Ele permite que o governo utilize recursos fora do orçamento aprovado, sem comprometer as metas fiscais.

Impacto financeiro e social do ressarcimento

Os descontos indevidos afetaram financeiramente milhares de famílias, muitas delas de baixa renda, que dependem integralmente do benefício previdenciário.

Com a devolução dos valores, o governo busca reparar o dano causado e devolver a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.

Além disso, a medida deve injetar um volume expressivo de recursos na economia. Apenas nesta primeira etapa, os mais de R$ 330 milhões já devolvidos podem movimentar o comércio e serviços locais.

Orientações para evitar novos golpes

O governo reforça que aposentados e pensionistas devem redobrar os cuidados para evitar novas fraudes. Algumas orientações incluem:

Use sempre canais oficiais

• Utilize apenas o aplicativo Meu INSS, o site oficial (meu.inss.gov.br) ou as agências do INSS.

Não compartilhe dados pessoais

• Evite fornecer informações como CPF, número do benefício ou senha por telefone ou redes sociais.

Ative a dupla autenticação no Gov.br

• O recurso aumenta a segurança da conta e dificulta tentativas de invasão.

Como verificar se você tem direito ao ressarcimento

Para saber se está entre os beneficiários do ressarcimento:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Verifique as mensagens enviadas pelo Instituto sobre o acordo;
4. Caso tenha descontos indevidos, siga as orientações para aderir.

Expectativa é de ampliar os ressarcimentos

A previsão é que, nas próximas semanas, mais beneficiários recebam os valores. Com os lotes diários, a expectativa do INSS é concluir a maior parte dos pagamentos até o fim do ano, desde que todos os prejudicados façam a adesão.

O governo também não descarta a extensão do prazo e o aumento do crédito extraordinário, caso haja demanda.