INSS estende prazo de devolução de descontos indevidos até 20/03

A decisão ocorre em meio a falhas técnicas registradas desde o dia 19, que dificultaram o acesso aos serviços digitais. Segundo o INSS, o objetivo é garantir o direito de todos os beneficiários que ainda não conseguiram registrar a contestação ou acompanhar o pedido de devolução.

O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. Com a prorrogação, o órgão reforça que não é necessário recorrer à Justiça neste momento, pois o processo administrativo continua sendo o caminho mais rápido e gratuito.

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O que está por trás dos descontos indevidos

Os descontos irregulares vieram à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

Na prática, associações e entidades estariam autorizando cobranças de mensalidades diretamente nos benefícios, muitas vezes sem consentimento claro dos segurados. Idosos relataram descobrir débitos de valores pequenos e recorrentes, que ao longo dos meses geraram prejuízos relevantes.

As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril e em um amplo processo de revisão dos descontos. O caso também reforçou alertas sobre a importância de acompanhar o extrato de pagamento do benefício.

Quantas pessoas já foram ressarcidas

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores, somando aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

O número de contestações registradas chegou a 6,2 milhões. Mesmo assim, o governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas com direito ao ressarcimento que ainda não fizeram o pedido.

Esse dado mostra que parte do público afetado pode nem ter percebido os descontos ou teve dificuldades para acessar os canais de atendimento, cenário que motivou a ampliação do prazo.

Instabilidade no Meu INSS e manutenção da Dataprev

O INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social. A empresa comunicou que realizará manutenção programada, deixando os sistemas indisponíveis entre terça-feira (27) e domingo, 1º de fevereiro.

Esse tipo de interrupção afeta diretamente serviços como:

Consulta de extratos

O beneficiário pode ter dificuldade para verificar se há descontos associativos no histórico de pagamentos.

Abertura de pedidos

Solicitações de ressarcimento, atualizações cadastrais e outros serviços digitais podem ficar temporariamente fora do ar.

Acompanhamento de protocolos

Quem já abriu o pedido pode não conseguir checar o andamento durante o período de manutenção.

Por isso, a prorrogação até 20 de março funciona como uma compensação para os dias em que o acesso esteve prejudicado.

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS

Tem direito à devolução quem sofreu descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas ou cobranças não autorizadas diretamente no benefício previdenciário.

Entre os principais perfis estão:

Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez
Pensionistas por morte
Beneficiários de auxílio-doença ou outros benefícios que tiveram descontos associativos não reconhecidos

O ponto central é a falta de autorização válida. Caso o segurado não reconheça vínculo com a entidade que realizou o desconto, ele pode contestar.

Como pedir a devolução dos valores

O pedido de ressarcimento é gratuito e pode ser feito por três canais oficiais.

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

O segurado deve acessar com login do Portal Gov.br. Dentro da plataforma, é possível:

Consultar o extrato de pagamento do benefício
Identificar o nome da entidade que realizou o desconto
Registrar a contestação informando que não reconhece a cobrança

O sistema gera um protocolo que permite acompanhar o andamento.

Pelo telefone 135

O atendimento é gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h. É uma alternativa importante para quem tem dificuldade com internet ou aplicativo.

O atendente pode registrar a reclamação e orientar sobre prazos e documentos, quando necessário.

Nas agências dos Correios

Mais de 5 mil unidades dos Correios oferecem suporte gratuito para serviços do INSS. O aposentado pode levar documento com foto e CPF para receber ajuda na abertura do pedido.

Essa opção é especialmente relevante para idosos que não usam celular com frequência.

O que acontece depois da solicitação

Após o registro da contestação, o INSS abre um processo administrativo para verificar a regularidade do desconto. A entidade associativa é chamada a comprovar a autorização.

Se não houver comprovação

O valor é devolvido ao segurado, geralmente por meio de crédito no próprio benefício.

Se a entidade apresentar documentos

O INSS analisa se há indícios de fraude ou irregularidade. O segurado pode ser novamente ouvido e, se necessário, o caso pode evoluir para apuração mais aprofundada.

O prazo varia conforme a complexidade, mas o órgão orienta acompanhar pelo Meu INSS ou telefone 135.

Como se proteger de novos descontos indevidos

Além de pedir o ressarcimento, o beneficiário pode adotar medidas preventivas.

Consultar o extrato com frequência

Verificar mensalmente o detalhamento do benefício ajuda a identificar cobranças suspeitas logo no início.

Evitar fornecer dados por telefone

Golpistas se passam por entidades ou pelo próprio INSS para obter informações pessoais. O instituto não solicita senha do Gov.br por ligação.

Desconfiar de promessas de vantagens

Ofertas de brindes, sorteios ou serviços em troca de associação podem esconder autorizações de desconto.

Impacto para os aposentados e para o sistema previdenciário

O caso dos descontos indevidos expõe a vulnerabilidade de parte dos segurados, especialmente idosos com menor acesso à informação digital. Também pressiona o INSS a reforçar controles sobre convênios e autorizações de débito.

Ao prorrogar o prazo até 20 de março, o governo tenta equilibrar a correção de falhas administrativas com a garantia de direitos. Para quem ainda não pediu a devolução, o momento é de revisar o extrato e agir.

Conclusão

A prorrogação do prazo para pedir o ressarcimento de descontos indevidos do INSS é uma medida importante para proteger aposentados e pensionistas afetados por cobranças irregulares e falhas no sistema. O alto volume de valores já devolvidos mostra a dimensão do problema e reforça a necessidade de cada segurado conferir o extrato do benefício. Com canais gratuitos e processo simplificado, ficou mais fácil solicitar a devolução, mas a atenção contínua aos descontos e aos dados pessoais ainda é essencial para evitar novos prejuízos.

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