O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, no dia 26, a devolução de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias.
A medida é uma resposta direta às denúncias e investigações que vieram à tona com a operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema nacional de cobranças não autorizadas feitas em nome de associações e sindicatos.
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Reembolso começa no fim de maio
Segundo o INSS, os valores a serem restituídos correspondem às mensalidades descontadas em abril, mesmo após o bloqueio determinado pela autarquia. Como a folha de pagamento já havia sido processada, os valores acabaram sendo deduzidos dos benefícios dos segurados. No entanto, o repasse a sindicatos e associações foi interrompido, o que permitiu o bloqueio quase total desses montantes.
A devolução será realizada até o dia 6 de junho, junto com os pagamentos regulares dos benefícios mensais.
“Não reconheço esse desconto”: o papel do beneficiário
A partir de 14 de maio, aproximadamente 9 milhões de beneficiários começarão a receber notificações do INSS informando sobre os descontos relacionados a mensalidades associativas. A comunicação será feita exclusivamente por dois canais oficiais: o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou o funcionamento do processo:
“O cidadão vai abrir estes canais e verificar que teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”.
Caso o beneficiário conteste o desconto, caberá à entidade comprovar, em até 15 dias úteis, que houve autorização expressa para a cobrança. A ausência de comprovação poderá levar à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para recuperação dos valores e responsabilização judicial das entidades envolvidas.
Waller frisou que o processo é inteiramente digital:
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar no Meu INSS e falar, ‘este desconto eu não reconheço’”.
Devoluções se estenderão até 2025
Embora o foco imediato seja a restituição das cobranças realizadas em abril de 2024, o INSS anunciou que também ressarcirá beneficiários por valores indevidamente descontados desde março de 2020, com previsão de encerramento do processo até março de 2025.
A iniciativa é parte de um esforço para reverter os danos acumulados por anos de abusos no sistema de descontos automáticos. Relatórios da CGU revelam que o problema vem sendo monitorado administrativamente desde o início de 2024.
Esquema levou à queda de autoridades
A gravidade do escândalo resultou em mudanças drásticas na cúpula do INSS e no Ministério da Previdência. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, culminou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
A AGU formou um grupo de trabalho para identificar responsáveis, recuperar os valores desviados e criar salvaguardas contra novas fraudes.
Impacto financeiro bilionário
Os dados são alarmantes: os valores descontados cresceram exponencialmente desde 2016. Naquele ano, as associações e sindicatos receberam R$ 413 milhões. Em 2023, esse número ultrapassou R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, até a deflagração da operação, o montante atingiu R$ 2,8 bilhões.
As reclamações seguiram o mesmo ritmo. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos. A maioria alegava que os valores haviam sido retirados sem qualquer autorização.
Justiça já bloqueou bens de investigados
Com base em decisão judicial, já foram bloqueados mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos. A AGU ainda solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões adicionais, pertencentes a 12 entidades suspeitas de participação no esquema.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que ninguém será deixado de fora:
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”.
Tebet também alertou que, se os valores apreendidos não forem suficientes, a União poderá cobrir o restante da restituição com recursos públicos, mas com o cuidado de garantir que apenas os verdadeiros lesados sejam ressarcidos.
Medidas de longo prazo e fim dos descontos automáticos
Como resposta estrutural, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas. Isso significa que os descontos automáticos nas aposentadorias estão, por ora, cancelados.
Essa decisão visa impedir que novas fraudes ocorram até que haja um novo modelo de controle mais seguro e transparente.
Com informações de: Agência Brasil
