INSS suspende empréstimo consignado para ESTE público

Em síntese, o consignado do BPC foi implementado em março de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, os beneficiários poderiam comprometer até 45% do auxílio com empréstimos.

Consignado

Dessa forma, a margem, definida pelo Congresso Nacional, era dividida em:

• 35% destinados para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
• 5% para pagar despesas ou saques realizados com cartão de crédito consignado;  
• 5% para pagar despesas ou saques efetuados com cartão consignado de benefício.

Entretanto, com o fim do consignado do BPC, 72 instituições financeiras, que estavam credenciadas para oferecer este tipo de crédito, deixam de oferecer a modalidade. Por fim, conforme o INSS, entre março de 2022 e a última quinta-feira (dia 2), foram contratados 4.214.129 empréstimos consignados do BPC.

O que é BPC

Em síntese, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.302,00) pago pelo INSS.  Além disso, também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

Quem pode receber o BPC?

Por fim, as pessoas que cumprirem os seguintes critérios podem ter acesso ao BPC:

• Ter pelo menos 65 anos;
• Deficiência comprovada, caso tenha menos que 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime.

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Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil