O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou uma medida cautelar inédita e suspendeu temporariamente a oferta de empréstimos consignados em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede a contratação de novos consignados por aposentados e pensionistas, embora não afete contratos já existentes.
Segundo o INSS, a suspensão tem caráter preventivo e visa coibir fraudes, assédio comercial e falta de transparência nos processos de contratação desses empréstimos. A medida também protege o interesse público, especialmente considerando que aposentados e pensionistas são considerados público hipervulnerável pelo Estatuto do Idoso e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Leia mais:
Herdeiros podem solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Motivos da suspensão cautelar
O INSS justificou a medida com base em processos administrativos que investigam irregularidades na oferta e contratação de empréstimos consignados pelas quatro instituições financeiras. Entre os principais problemas apontados estão:
- Fraudes e golpes envolvendo descontos não autorizados nos benefícios;
- Assédio comercial, principalmente via telemarketing;
- Falta de transparência quanto a juros e condições contratuais;
- Descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica entre bancos e INSS.
Histórico de irregularidades
O INSS ressaltou que essa não é a primeira vez que medidas desse tipo são adotadas. Em 2023, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou milhares de contratos com juros acima do teto legal, averbações não autorizadas e erros em mais da metade dos registros ativos. A fiscalização constatou também que os beneficiários tinham dificuldade em compreender as condições contratuais, o que aumentava a exposição a práticas abusivas.
O banco Master já havia sido alvo de restrições similares por volume expressivo de reclamações de aposentados e pensionistas. Agora, com a inclusão do Banco Inter, Paraná Banco, Facta e Cobuccio, o INSS reforça o combate a práticas fraudulentas no setor.
Impactos para aposentados e pensionistas
Com a suspensão, aposentados e pensionistas não poderão contratar novos empréstimos consignados com as quatro instituições financeiras pelo INSS. No entanto, é importante destacar que:
- Contratos antigos permanecem válidos;
- A suspensão não afeta outras linhas de crédito oferecidas pelos bancos;
- Os segurados podem consultar apenas os bancos habilitados pelo INSS para contratação de novos empréstimos.
Como acessar a lista de bancos autorizados
Os beneficiários podem verificar quais bancos estão habilitados por meio do aplicativo Meu INSS ou do site oficial do instituto. Essa medida garante segurança e evita que pessoas sejam vítimas de golpes ou ofertas irregulares.
Procedimentos de segurança do INSS
O INSS estabeleceu protocolos de bloqueio preventivo de novos empréstimos para proteger os segurados:
Bloqueio inicial
- Todos os novos benefícios ficam bloqueados para contratação de consignados por 90 dias a partir da data de concessão;
- Após o prazo, o aposentado ou pensionista pode solicitar a operação pelo Meu INSS, usando conta Gov.br (nível ouro ou prata), ou por telefone, pelo número 135.
Como desbloquear ou bloquear o benefício
O procedimento é simples e totalmente digital:
- Entre no Meu INSS;
- Clique em Novo Pedido;
- Digite bloquear ou desbloquear na busca;
- Clique no serviço correspondente;
- Leia atentamente as instruções e siga os passos indicados.
Essas medidas reforçam a segurança na contratação de empréstimos consignados e evitam que golpes ou autorizações não solicitadas comprometam o benefício do segurado.
Orientações em caso de irregularidades
Caso aposentados ou pensionistas identifiquem empréstimos não solicitados, o governo recomenda que sejam tomadas as seguintes ações:
- Registrar a reclamação no site https://www.consumidor.gov.br/, mantido pela Senacon, do Ministério da Justiça;
- Em casos de suspeita de golpe, fazer boletim de ocorrência na delegacia de polícia local;
- Consultar a lista de bancos autorizados pelo INSS antes de qualquer operação.
A Senacon tem autoridade para determinar o cancelamento do empréstimo, protegendo o segurado de cobranças indevidas e fraudes.
Relevância da medida para o mercado financeiro
A suspensão de novos empréstimos consignados em quatro instituições financeiras reforça a importância da regulação e fiscalização em produtos destinados a aposentados e pensionistas.
Combate a práticas abusivas
Empréstimos com desconto direto em folha são considerados produtos financeiros complexos, com risco elevado de exposição a fraudes, assédio e erros contratuais. Medidas rigorosas do INSS garantem que:
- A contratação seja transparente;
- Os juros estejam dentro do limite legal;
- O beneficiário tenha conhecimento total das condições;
- O interesse público seja preservado.
Proteção ao público hipervulnerável
O Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor classificam aposentados e pensionistas como hipervulneráveis, ou seja, mais suscetíveis a práticas abusivas. A atuação preventiva do INSS protege esse grupo, garantindo que benefícios essenciais não sejam comprometidos por irregularidades financeiras.
O papel do INSS na contratação de consignados
É fundamental compreender que o INSS não realiza a operação financeira; sua função é operacionalizar o desconto em folha. Ou seja, a contratação é uma transação privada entre o segurado e a instituição financeira, e o INSS apenas gerencia os repasses.
Recomendações para segurados
- Consultar apenas bancos habilitados pelo INSS;
- Desbloquear o benefício apenas quando houver intenção de contratar um empréstimo;
- Monitorar regularmente os extratos e lançamentos em folha;
- Reportar qualquer irregularidade à Senacon ou à delegacia de polícia.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital