Herdeiros podem solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Contudo, o processo não é simples e, em muitos casos, exige comparecimento presencial às agências do INSS.

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Descontos indevidos em contracheques do INSS

Nos últimos anos, diversos aposentados e pensionistas denunciaram cobranças indevidas em seus benefícios. Muitos sequer autorizaram a contratação de serviços como clubes de descontos, associações ou seguros. O problema persiste mesmo após o falecimento do segurado.

Esses descontos podem continuar sendo registrados no contracheque por falta de comunicação imediata da morte ao INSS ou por falhas no sistema das instituições envolvidas. Em alguns casos, valores foram descontados por meses após o óbito, sem que os herdeiros soubessem.

Quem tem direito ao ressarcimento dos valores?

De acordo com o INSS, o direito ao ressarcimento dos descontos ilegais pertence ao espólio do falecido — ou seja, ao conjunto de bens e direitos deixados por ele. Na prática, os herdeiros legítimos podem solicitar a devolução desses valores por meio de um processo administrativo.

O presidente do INSS confirmou que o pedido de restituição pode ser feito por qualquer herdeiro legal, desde que apresente a documentação exigida e comprove a ligação com o beneficiário falecido.

Como herdeiros devem solicitar o ressarcimento

1. Atendimento deve ser presencial

Apesar dos avanços digitais no INSS, como a plataforma Meu INSS, a solicitação de ressarcimento por parte de herdeiros precisa ser feita presencialmente. Isso ocorre porque a senha do falecido, necessária para acessar a plataforma online, não pode ser legalmente repassada a terceiros.

2. Agendamento pelo telefone 135

Antes de comparecer a uma agência do INSS, o herdeiro deve agendar atendimento por meio da Central 135. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Documentos necessários para solicitar a devolução

Durante o atendimento presencial, o herdeiro precisará apresentar:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Certidão de óbito do segurado;
• Documentos que comprovem a condição de herdeiro (ex: certidão de inventário, escritura pública de partilha, ou alvará judicial);
• Extratos bancários ou contracheques do benefício indicando os descontos ilegais;
• Procuração, se o pedido for feito por representante legal.

É fundamental que o herdeiro também informe o banco e a conta para onde o valor deverá ser depositado, caso o ressarcimento seja autorizado.

Como identificar descontos indevidos no extrato do INSS

Mesmo após o falecimento, é possível consultar os históricos de pagamento do benefício por meio dos seguintes canais:

• Agência do INSS: mediante agendamento prévio;
• Banco onde o benefício era recebido: é possível solicitar os extratos de pagamento dos meses anteriores;
• Advogado ou contador: profissionais especializados podem orientar sobre a análise dos extratos e identificação das irregularidades.

E se os descontos forem de instituições privadas?

Em alguns casos, os descontos não são feitos diretamente pelo INSS, mas por instituições conveniadas, como associações ou entidades sindicais. Mesmo nesses casos, o INSS pode ser acionado para verificar a autorização do desconto.

Se ficar comprovado que o segurado nunca autorizou formalmente a cobrança, o desconto é considerado ilegal, e os valores podem ser ressarcidos por meio de ação administrativa ou judicial.

Prazo para pedir a restituição

O pedido de ressarcimento deve ser feito dentro do prazo de cinco anos a contar da data do desconto. Caso esse período tenha sido ultrapassado, o herdeiro pode encontrar dificuldades para obter o valor.

A recomendação de especialistas é que os familiares façam o levantamento dos extratos o quanto antes, para não perder o prazo legal de recuperação dos valores.

O que diz o presidente do INSS

Durante entrevista, Gilberto Waller Júnior reforçou que o INSS está atento às fraudes e vem ampliando os mecanismos de segurança para coibir descontos indevidos. No entanto, ele reconheceu que ainda há falhas operacionais que permitem a continuidade de cobranças mesmo após o falecimento dos segurados.

“A responsabilidade do INSS é garantir que apenas cobranças autorizadas e legais sejam realizadas. Qualquer valor descontado sem consentimento deve ser devolvido ao titular ou, em caso de falecimento, aos herdeiros”, afirmou Waller.

Quando é necessário entrar com ação judicial

Caso o pedido administrativo seja negado, o herdeiro pode procurar o Juizado Especial Federal para entrar com ação de cobrança contra o INSS ou contra a entidade responsável pelo desconto.

Não é obrigatório contratar um advogado para causas de até 60 salários mínimos no Juizado Especial. No entanto, a orientação jurídica pode facilitar o processo e aumentar as chances de êxito.

Conclusão

Os herdeiros de aposentados e pensionistas falecidos têm direito de pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente nos benefícios. O caminho envolve o atendimento presencial ao INSS, apresentação de documentos e, em alguns casos, ação judicial.

Diante da complexidade do tema, o ideal é buscar orientação jurídica ou contábil para garantir que nenhum direito seja perdido e que os valores devidos retornem à família do segurado.