INSS toma atitude e beneficiários devem ficar atentos

Em dezembro de 2022, o STF havia definido que a Revisão da Vida Toda é um direito constitucional. Diante disso, os aposentados e pensionistas do INSS passaram a solicitar seu direito à Justiça.  

Como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?

Em julho de 1994, o Brasil passou pela troca de moeda a fim de combater uma crise inflacionária daquela época – isto foi o Plano Real. Foi a partir disso que o Real passou a ser a moeda em todo território nacional.

Alguns anos mais tarde, em 1999, houve uma Reforma da Previdência. Nela, determinou-se que os trabalhadores, ao se aposentarem, deviam ter 80% a mais da média salarial das contribuições efetuadas a partir do acontecimento do Plano Real. 

Quando um aposentado ou pensionista do INSS pede a revisão da vida toda, ele está solicitando que as contribuições que fez antes do Plano Real levem consideração no cálculo do valor do benefício.

A solicitação ao STF foi assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e são esses processos de revisão para toda que o INSS deseja cancelar. 

Por que o INSS quer cancelar os processos da revisão da vida toda?

Em seu argumento, o instituto alega que a suspensão desse direito constitucional dos aposentados e pensionistas evitaria possíveis ações desnecessárias no futuro e ainda proporcionaria uma instabilidade e coerência na pauta. Deste modo, as ações judiciais não seriam tratadas de maneiras diferentes. 

O INSS se posiciona de maneira a afirmar o cumprimento da decisão do STF sobre o pedido. Contudo, o instituto também alega que pode haver uma impossibilidade material a respeito das questões técnicas e operacionais. Ou seja, uma melhor organização se faz necessária.

O instituto diz também que em algumas aprovações judiciais da revisão não há um cálculo confiável. Por fim, em seu pedido, também diz que o objetivo é ter as condições necessárias para que haja a transição das interpretações. 

Como o STF está lidando com a solicitação do INSS?

Até o momento, o STF decidiu que as contribuições feitas antes do Plano Real devem ser levadas em consideração. Contudo, em algumas situações, a quantia do benefício poderia ter redução, porém de uma maneira que fosse a mais vantajosa para o beneficiário.

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Imagem: Zigres / Shutterstock