INSS toma importante decisão sobre auxílio de R$ 1.320 que ajuda muitos brasileiros; confira

Assim, para ter acesso ao BPC é preciso cumprir alguns requisitos, tais como ter renda familiar mensal de até R$ 330,00 por pessoa, além de estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). À vista disso, recentemente, o INSS tomou uma importante decisão que irá beneficiar aqueles que querem ser contemplados com o BPC. Confira mais detalhes!

Reaproveitamento do INSS para o auxílio

A partir de agora, o INSS permite que a avaliação social e a perícia médica de pessoas com deficiência que tiveram o BPC negado sejam reaproveitados em um novo requerimento. No entanto, é preciso fazer um novo pedido em até dois anos. Além disso, o benefício não pode ter sido negado por causa da avaliação da deficiência.

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Portanto, de acordo com a portaria publicada por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, no Diário Oficial da União, haverá reaproveitamento da avaliação conjunta que reconheça a deficiência nos seguintes casos:

• O requerimento anterior tenha sido negado por algum motivo que não seja relacionado à avaliação da deficiência ou do grau de impedimento causado por ela;
• A avaliação conjunta tenha sido realizada dentro de até 2 anos retroativos à data de entrada do requerimento do novo pedido.

Haverá pagamentos retroativos?

Em síntese, a pessoa que, na avaliação social e médica, tenha tido a deficiência comprovada, porém teve o benefício negado por não apresentar o CadÚnico, por exemplo, terá a avaliação conjunta reaproveitada se fizer uma nova solicitação em até 2 anos. Dessa forma, não será preciso passar novamente pela perícia médica ou avaliação social.

No entanto, por meio de nota, o INSS ressaltou que em nenhuma hipótese haverá pagamentos retroativos anteriores à nova data de entrada do requerimento para novo auxílio. Além disso, a medida visa tornar o processo mais rápido, evitando recursos e judicialização.

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