INSS vai antecipar um salário mínimo mensal de auxílio-doença
O Diário Oficial da União traz uma portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
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INSS vai antecipar um salário mínimo mensal de auxílio-doença
A antecipação de um salário mínimo mensal vai funcionar enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social. Cabe ressaltar que os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico, que deve ser realizado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento.
O atestado precisa:
- Estar legível e sem rasuras;
- Deve conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe;
- Precisa constar as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.
Prorrogação
O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, considerando o prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.
Por fim, o beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social:
- Quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses;
- Para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença;
- Quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.
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Fonte: Agência Brasil
Imagem: rafapress via shutterstock