INSS: governo implementa mudanças importantes nos descontos, diz Marinho

As declarações foram dadas pelo ministro Luiz Marinho, durante a abertura da Semana do Trabalho, em Brasília, e contam com o respaldo direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou pessoalmente a devolução dos valores aos cidadãos afetados.

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Uma fraude que se arrasta desde 2019

Durante o evento, Marinho destacou que os descontos indevidos referentes a mensalidades de associações e entidades diversas, muitas vezes sem consentimento dos segurados, ocorrem desde 2019. Apesar disso, foi apenas em 2024 que o caso ganhou força institucional, com uma ação coordenada do governo federal para identificar os responsáveis, interromper os repasses irregulares e promover o ressarcimento das vítimas.

“O que importa é que a gente resolva. O ministro Volney Queiroz está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas necessárias”, afirmou Marinho.

CGU, AGU e Polícia Federal à frente da investigação

Segundo o governo, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi o órgão que iniciou a investigação, apontando indícios de fraudes em descontos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O trabalho de auditoria evoluiu para uma operação conjunta com a Polícia Federal, que identificou um esquema envolvendo entidades de fachada e associações fantasmas.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, reforçou que essa é uma ação de fiscalização interna do próprio governo Lula. “É um governo que se autofiscaliza. A denúncia partiu de dentro, da CGU”, frisou.

Ação integrada com devolução garantida

Diante das irregularidades comprovadas, foi criado um Grupo Especial coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com suporte técnico da Dataprev e do próprio INSS, para estruturar uma solução prática e legal que permita devolver os valores descontados ilegalmente aos aposentados.

Esse plano recebeu o nome de Plano de Ressarcimento Excepcional, e está em fase avançada de elaboração. Segundo Carvalho, apesar de não haver um prazo imediato para os pagamentos, a orientação do presidente Lula é clara: nenhum aposentado pode ser lesado.

“O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber de volta. Não dá para ser do dia para a noite, pois há um trâmite legal. Mas a decisão do presidente é de que ninguém saia prejudicado”, garantiu.

Ressarcimento: como será feito?

Ainda não há uma data oficial para o início dos ressarcimentos, mas o governo já sinalizou como o processo deverá funcionar. A seguir, listamos as etapas prováveis:

Identificação dos prejudicados

A Dataprev está realizando o cruzamento de dados entre os registros de benefícios do INSS e os lançamentos de descontos realizados nos últimos anos. A verificação considera:

• Descontos realizados sem autorização expressa;
• Entidades que não possuem registro legal;
• Falta de transparência nas cobranças;
• Relatos de segurados ao INSS e ao Ministério Público.

Cálculo dos valores devidos

Após a identificação, cada beneficiário terá o valor total do prejuízo apurado com base nas folhas de pagamento antigas. O objetivo é realizar o reembolso integral, com eventuais correções monetárias.

Forma de devolução

A expectativa é que os valores sejam depositados diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, evitando qualquer necessidade de solicitação manual por parte do cidadão.

Divulgação oficial e suporte

O INSS deverá abrir um canal de atendimento exclusivo para tirar dúvidas sobre o ressarcimento, além de lançar um site para consulta de valores e situação do processo. Também serão divulgadas datas estimadas de pagamento para cada grupo.

Quantos foram afetados?

Ainda não há uma estimativa oficial consolidada do número total de aposentados e pensionistas lesados, mas o Ministério da Previdência estima que milhares de beneficiários possam ter sido impactados por descontos indevidos recorrentes, alguns ultrapassando os R$ 100 mensais.

De acordo com investigações preliminares, mais de R$ 6 bilhões podem ter sido desviados por meio dessas cobranças indevidas entre 2019 e 2024.

Fraude investigada: como funcionava o esquema?

A apuração aponta que entidades fraudulentas conseguiam autorização junto ao INSS para aplicar descontos associativos automáticos nos benefícios de segurados, sem que houvesse real consentimento. Entre os métodos usados, destacam-se:

• Cadastros fraudulentos, utilizando dados falsos ou obtidos indevidamente;
• Assinaturas forjadas ou digitais não reconhecidas;
• Ofertas enganosas por telefone ou WhatsApp prometendo vantagens em troca da filiação;
• Uso de intermediários dentro de instituições para acelerar processos de inclusão dos descontos.

A resposta do governo Lula

Durante pronunciamento em rede nacional, na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Lula mencionou diretamente o escândalo envolvendo os descontos nos benefícios do INSS. Ele reafirmou o compromisso de seu governo com a transparência, justiça social e respeito aos aposentados.

A iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla do governo voltada à proteção dos mais vulneráveis, que inclui ainda o fortalecimento do CadÚnico, reestruturação de políticas de crédito e revisão de contratos bancários com idosos.

O que fazer se você foi vítima?

O beneficiário que identificar algum desconto não autorizado pode seguir os seguintes passos:

Passo 1 – Consultar extratos

Verifique no site ou aplicativo Meu INSS os extratos de pagamento dos últimos meses. Observe se há descontos sob a descrição de “mensalidade associativa” ou nome de entidades desconhecidas.

Passo 2 – Registrar reclamação

Caso encontre alguma irregularidade, registre uma reclamação via:

• Central 135 do INSS;
• Portal Gov.br;
• Presencialmente em uma Agência da Previdência Social.

Passo 3 – Solicitar bloqueio

Peça o bloqueio preventivo de novos descontos não autorizados. Isso pode ser feito direto no aplicativo Meu INSS, na opção “Bloquear desconto de associações”.

Passo 4 – Acompanhar o processo

Fique atento às atualizações sobre o Plano de Ressarcimento Excepcional, que será divulgado no portal oficial do INSS e em comunicados do governo.

Um alerta para o futuro

O caso serve de alerta para que aposentados e pensionistas fiquem atentos a qualquer movimentação anormal nos seus benefícios. Especialistas recomendam:

• Monitoramento mensal dos extratos;
• Desconfiança de ligações oferecendo filiações;
• Recusa de qualquer proposta que envolva o fornecimento do número do benefício (NB) ou senha;
• Uso exclusivo dos canais oficiais para alterar dados ou autorizar descontos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital