O CJF (Conselho da Justiça Federal) já liberou o pagamento atrasado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse repasse será feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
O total a ser pago é R$ 1,37 bilhão que estão atrasados. Desse valor, R$ 1,12 bilhão vão para revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões, entre outros benefícios. São 78.326 beneficiários que estão no plano desse pagamento atrasado.
Quem tem direito a receber valores do INSS?
Para ter acesso aos pagamentos atrasados, também chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), no caso dos valores emitidos pela Justiça até dezembro de 2022, o valor máximo é de R$ 72.720 e será prioridade.
Já no caso dos RPVs emitidos a partir de 2023, o beneficiário será passado para o próximo lote — ordem para ter acesso aos valores atrasados.
Os lotes serão mensais, e para reclamar os atrasos é preciso que o contribuinte protocole uma ação na Justiça e que esta esteja finalizada, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. É preciso também que a Justiça emita uma ordem de pagamento.
Como consultar pagamentos atrasados?
Caso o aposentado ou pensionista não saiba quanto receberá pelos atrasos, é possível consultar por meio do site do TRF do estado onde mora ou em um escritório de advocacia que for responsável pela ação movida.
Após ter a ação movida, é importante que o contribuinte esteja atento às liberações, para não perder o prazo do lote que está cadastrado. Vale ressaltar que os pagamentos atrasados para este ano são, no máximo, valores equivalentes a 60 salários mínimos.
Além disso, para saber do andamento da ação judicial, o aposentado ou pensionista deve estar em contato frequente com o advogado que for responsável pelo seu caso. Ou chegar ao próprio Tribunal Regional Federal onde o processo está sendo conduzido.
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Imagem: Antonio Molina / Agência Brasil
