INSS vai pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas

O valor destinado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é de R$ 1,835 bilhão para quitar um total de 142.102 processos, de 176.141 beneficiários do INSS, com atrasados de até R $72.720. 

Quem tem direito ao pagamento do INSS?

O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que possuem atrasados de até 60 salários mínimos, com ação ganha da justiça e pagamento autorizado em setembro deste ano. 

Para receber os valores é necessário que a ação conta o INSS já tenha sido finalizada, sem qualquer possibilidade de recurso. Do mesmo modo, os beneficiários precisam ter a ordem de pagamento emitida pela Justiça em algum dia do mês de setembro. 

O lote de pagamento liberado se refere às Requisições de Pequeno Valor referente a novembro de ações de concessão ou revisão dos seguintes benefícios do INSS:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria. 

Para consultar se o seu nome está na lista dos beneficiários do INSS que receberão o pagamento, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação. Também é possível verificar com o próprio advogado responsável pela ação. 

Dessa forma, é necessário informar o número do processo, nome do representante jurídico, número da RPV e outros dados que variam de acordo com o sistema do TRF selecionado. 

Quando o dinheiro será liberado?

O valor dos pagamentos serão debitados em conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A data do pagamento é determinada por cada tribunal onde a ação contra o INSS tenha sido analisada. 

Confira os valores destinados ao pagamento de acordo com a região

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários);

• TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários);

• TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários);

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários);

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários).

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