INSS: próximo pagamento pode vir com ressarcimento; saiba quando receber

O anúncio foi feito neste domingo (11) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, durante participação na 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.

Segundo o governo federal, R$ 298 milhões serão devolvidos já neste mês de maio, em um esforço para reparar os danos causados a beneficiários que não autorizaram os abatimentos em seus proventos.

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Alckmin: “O problema começou na gestão anterior”

Durante o evento, Alckmin reforçou que os prejuízos aos segurados não são recentes. “É importante dizer que esse problema não começou agora. Infelizmente começou lá atrás, mas vai terminar agora”, declarou o vice-presidente, em referência à origem da fraude ainda em gestões passadas.

O governo atual, segundo ele, tem priorizado ações para identificar os responsáveis, aplicar punições e devolver os valores aos cidadãos prejudicados.

Bloqueio de bens e ações judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em ação e solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens e contas bancárias de entidades e empresas envolvidas no esquema fraudulento. Essas instituições teriam aplicado descontos sem autorização nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

As investigações apontam para a existência de associações e sindicatos fictícios, que cobravam mensalidades e taxas administrativas disfarçadas de serviços que nunca foram prestados ou nem mesmo contratados.

Como funcionava a fraude?

A prática consistia na inclusão automática de filiação a entidades de classe ou cooperativas sem o consentimento do beneficiário. O desconto era feito diretamente na folha de pagamento, com valores que variavam entre R$ 10 e R$ 50 por mês.

Em muitos casos, as vítimas não percebiam o desconto ou não sabiam como contestá-lo. A falha nos canais de comunicação e a dificuldade de acesso a serviços digitais agravaram ainda mais o problema.

Ressarcimento começa em maio

O pagamento dos valores devidos terá início ainda neste mês, conforme o calendário tradicional do INSS. Os ressarcimentos virão juntamente com os benefícios mensais, sem necessidade de solicitação extra por parte dos beneficiários já identificados.

A Caixa Econômica Federal, que opera parte dos pagamentos do INSS, avalia formas de atendimento presencial para facilitar o processo, especialmente para quem tem dificuldade com o uso de aplicativos e serviços online.

Como saber se você será ressarcido?

Quem teve desconto indevido pode verificar a situação pelo aplicativo Meu INSS. Caso o beneficiário não reconheça a cobrança, é possível informar diretamente pelo app, que abrirá o processo de apuração e possível restituição.

Segundo Alckmin, parte das pessoas afetadas já foi comunicada oficialmente. No entanto, ele alerta que os segurados devem se manter atentos e revisar seus extratos de pagamento.

Calendário de pagamentos INSS – Maio e Junho 2025

O INSS já divulgou as datas para os depósitos de maio. Confira abaixo quando você deve receber seu benefício e, possivelmente, o valor do ressarcimento:

Beneficiários que recebem até um salário mínimo

• Final 1: 26/05
• Final 2: 27/05
• Final 3: 28/05
• Final 4: 29/05
• Final 5: 30/05
• Final 6: 02/06
• Final 7: 03/06
• Final 8: 04/06
• Final 9: 05/06
• Final 0: 06/06

Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: 02/06
• Finais 2 e 7: 03/06
• Finais 3 e 8: 04/06
• Finais 4 e 9: 05/06
• Finais 5 e 0: 06/06

Governo promete endurecer fiscalização

O Ministério da Previdência Social afirmou que vai reforçar os mecanismos de controle, com foco especial na autorização expressa para descontos, que passará a exigir assinatura digital ou presencial validada.

Também está em estudo a criação de um sistema de “lista branca” — uma base de dados com entidades autorizadas e confiáveis, reduzindo a possibilidade de fraudes.

Propostas em análise:

• Exigência de autorização prévia com validação de identidade
• Fim da adesão automática a entidades de classe
• Ampliação do atendimento presencial e canais de denúncia
• Revisão dos convênios do INSS com associações

Impactos da fraude para o orçamento público

Além de prejudicar diretamente milhões de aposentados e pensionistas, a fraude acendeu um alerta fiscal dentro do governo. A estimativa é que o total de descontos indevidos possa ultrapassar R$ 1 bilhão, valor que agora precisa ser devolvido sem afetar o equilíbrio das contas públicas.

O Ministério da Fazenda, em conjunto com a Casa Civil, está monitorando os impactos dessa devolução sobre o orçamento de 2025, sobretudo no que diz respeito à meta de resultado primário.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em direito previdenciário e administração pública avaliam que o caso revela falhas estruturais nos sistemas de controle do INSS e nas normas que permitem a adesão automática a serviços de terceiros.

Segundo a advogada previdenciária Lúcia Mota, o modelo atual “deixa os beneficiários expostos a abusos e dificulta a reversão das cobranças indevidas, mesmo quando detectadas”.

Já o economista Sérgio Lago alerta que, se não forem adotadas medidas duras de responsabilização, as fraudes podem se repetir em novos formatos. “Estamos falando de um público vulnerável, e qualquer brecha é explorada com rapidez por quem atua de má-fé”, conclui.

Como denunciar descontos indevidos?

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não reconhecidos devem:

1. Acessar o Meu INSS (site ou app)
2. Consultar o extrato de pagamentos
3. Verificar a seção “Descontos autorizados”
4. Caso haja irregularidade, clicar em “Não reconheço este desconto”
5. Aguardar o retorno do INSS ou procurar uma agência da Previdência Social

Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conclusão

A promessa de iniciar os ressarcimentos já neste mês de maio é vista como um passo importante na reparação aos segurados que foram vítimas de fraudes no INSS.

A devolução dos valores indevidos representa um reconhecimento do erro e a tentativa de restabelecer a confiança dos brasileiros no sistema previdenciário.

O governo, por meio da AGU e do Ministério da Previdência, atua para punir os responsáveis, recuperar os recursos desviados e evitar que casos semelhantes ocorram novamente. Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem estar atentos aos seus extratos e datas de pagamento.

A expectativa é de que os próximos meses tragam mais transparência, controle e segurança para quem depende mensalmente do INSS.