INSS: Veja como solicitar o BPC/Loas pela internet
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pode ser solicitado através da internet. O auxílio garante a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, que comprovem renda familiar baixa, um salário mínimo por mês.
Dessa forma, como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, o beneficiário não tem direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para solicitar o BPC/Loas não é necessário ir até uma agência do INSS, já que o pedido é feito totalmente online.
Quem pode receber o BPC/Loas?
Os contemplados com o BPC Loas devem cumprir os seguintes critérios:
- Idosos com no mínimo 65 anos;
- Brasileiros natos ou naturalizados;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
Como solicitar o BPC/Loas pela internet?
Para solicitar o benefício pela internet é necessário seguir alguns passos:
- Fazer login no Meu INSS;
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Tocar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que você quer;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencher os dados necessários para concluir o seu pedido.
Documentação necessária para a solicitação do benefício
É comum pedir a seguinte documentação em todos os casos:
- Número do CPF de todos os integrantes da família que residam na mesma casa;
Caso outra pessoa solicite o benefício:
- Procuração ou termo de representação legal (termo de guarda, tutela, curatela).
Como saber se minha solicitação foi aceita?
Para acompanhar o processo de solicitação do BPC/Loas, o interessado deve seguir as instruções abaixo:
- Fazer login no Meu INSS;
- Toque na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localizar seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Toque no símbolo da lupa para ter acesso aos detalhes.
O que é o BPC Loas?
O BPC/Loas foi criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e dá direito a um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade a partir de 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência.
O benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, contudo, o BPC/Loas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
Além de receber um salário mínimo por mês, o beneficiário do BPC/Loas também recebe desconto na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Dessa forma, é importante saber que, para solicitar o BPC/Loas não é necessário pagar intermediários ou agenciadores.
Como o BPC/Loas é pago?
O contemplado com o BPC/Loas terá um cartão que será usado apenas para isso. Também há possibilidade de receber o pagamento do benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.
Por fim, o solicitante receberá uma carta do INSS informando se o BPC/Loas foi aprovado ou não. Por meio dela, se o benefício for concedido, será informado também quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.
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