Os contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem contribuir com diferentes alíquotas, e a menor delas é a de 5%. Neste caso, surge a dúvida sobre quais são os direitos que o INSS garante a este grupo de filiados.
Além disso, outra dúvida comum é sobre quais são os contribuintes que têm essa alíquota em sua contribuição. Neste ponto, podemos adiantar que quem contribui com 5% são os contribuintes facultativos e os obrigatórios. Por um lado, o primeiro contribui sem manter um vínculo de trabalho.
Por outro lado, o segundo contribui obrigatoriamente justamente pelo vínculo trabalhista. Ademais, a alíquota de 5% corresponde a R$ 66 de acordo com atual salário mínimo, mas afinal, quais são os direitos deste grupo de filiados?
Benefícios dos contribuintes do INSS
Como 5% é a menor alíquota possível de contribuição, este grupo de filiados pode se aposentar somente através da aposentadoria por idade e receber um salário mínimo deste benefício previdenciário.
Além disso, com as exigências cumpridas, é possível receber outros benefícios, isso inclui:
- Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária) – concedido quando o contribuinte se afasta de suas atividades de trabalho por pelo menos 15 dias por causa de alguma enfermidade;
- Aposentadoria por invalidez (Benefício por incapacidade permanente) – liberado quando uma enfermidade compromete as atividades de trabalho de modo permanente;
- Salário-maternidade: concedido a mães biológicas, adotivas ou ainda a mulheres que sofreram aborto espontâneo;
- Auxílio-reclusão – caso o contribuinte seja detido, seus dependentes recebem este auxílio;
- Pensão por morte – em caso de falecimento, os dependentes recebem a pensão.
Contribuintes facultativos X contribuintes obrigatórios
Os contribuintes obrigatórios são aqueles que têm a obrigatoriedade legal de contribuir para o INSS devido à sua condição de empregado, empregador, trabalhador avulso ou outros vínculos trabalhistas formais.
As contribuições são descontadas diretamente do salário ou rendimento e garantem os benefícios previdenciários citados. Neste grupo estão incluídos, por exemplo, os Microempreendedores Individuais MEIs os empregados contratados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).
Os contribuintes facultativos, por sua vez, são aqueles que não têm uma relação formal de trabalho, mas desejam contribuir para o INSS a fim de ter acesso aos benefícios previdenciários.
Isso inclui pessoas que não possuem vínculo empregatício, como estudantes, donas de casa, profissionais autônomos e desempregados.
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