Previdência investiga Crefisa por denúncias de abusos no crédito consignado do INSS

A medida visa analisar a atuação da empresa após sua vitória em 25 dos 26 lotes do pregão nº 90.005/2024, que definiu os bancos responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários no período de 2025 a 2029.

Leia Mais:

Aposentadoria especial inss: requisitos e passo a passo para solicitar

Denúncias apontam práticas abusivas e monopólio temporário

Reclamações e formalização pela OAB-SP

Entre as principais denúncias recebidas pelo Ministério da Previdência estão relatos de concessão de empréstimos sem solicitação, atendimento inadequado, falta de clareza nas informações prestadas e até restrições indevidas ao acesso aos valores creditados aos beneficiários. A situação tem afetado principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) foi uma das entidades que formalizou as denúncias, encaminhando representação não apenas ao ministério, mas também ao INSS, Dataprev, Controladoria-Geral da União (CGU), Banco Central e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A OAB-SP questiona ainda a ampla vitória da Crefisa no leilão, classificando o domínio da empresa como um “monopólio temporário”, que violaria princípios como o da livre concorrência. A entidade solicita a apresentação de documentos comprobatórios pela empresa, revisão dos contratos com o INSS, sanções administrativas e, caso necessário, a suspensão dos serviços prestados.

Medidas adotadas pelo governo

Força-tarefa e auditoria interna

Diante da gravidade das acusações, o ministro Wolney Queiroz encaminhou o caso à inteligência do ministério e à força-tarefa previdenciária para a realização de uma auditoria nos contratos e práticas adotadas pela Crefisa.

“Solicitei que a inteligência do ministério, em conjunto com a força-tarefa previdenciária, realizasse um pente-fino. Fiz um expediente formal solicitando essa apuração e comuniquei à Febraban que estávamos iniciando uma auditoria no consignado”, afirmou Queiroz.

Apesar da Crefisa estar no centro das denúncias, o ministro foi enfático ao afirmar que a apuração se estenderá a todas as instituições financeiras envolvidas no crédito consignado, como parte de um processo mais amplo de verificação.

Participação limitada na Febraban

A Febraban informou que a Crefisa não integra seu quadro de associados, mas que faz parte do sistema de Autorregulação do Crédito Consignado — mecanismo criado em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para monitorar boas práticas no setor.

A denúncia foi acolhida por esse sistema, que iniciou uma investigação no âmbito do processo de monitoramento e supervisão das instituições participantes.

O que diz a Crefisa

Resposta às denúncias

Procurada para comentar o caso, a Crefisa afirmou que já respondeu oficialmente ao INSS sobre todos os pontos do ofício recebido. Em nota, negou veementemente qualquer irregularidade e considerou falsas as alegações feitas pela OAB-SP.

A instituição alega ter seguido todos os requisitos estabelecidos no edital do pregão e argumenta que sua vitória em 25 dos 26 lotes se deu na fase de lances, respeitando o processo competitivo. Segundo a empresa, não há monopólio na prestação de serviços, já que menos de 5% dos beneficiários atendidos abriram conta corrente no banco, o que não configura exclusividade de atendimento.

Processos de concessão sob análise

Sobre as denúncias de empréstimos não solicitados e falta de transparência, a Crefisa defendeu seus procedimentos internos como sendo “robustos e cuidadosamente estruturados”. A empresa informou que adota diversas etapas de verificação com uso de tecnologia e ferramentas de análise de risco para garantir que o crédito seja concedido com responsabilidade.

De acordo com a instituição, o alto número de propostas negadas evidencia o rigor de sua política interna. “No período de janeiro a maio de 2025, foram negadas 1.700.000 propostas de empréstimo”, destacou a Crefisa.

A empresa reiterou seu compromisso com práticas éticas e com o respeito aos consumidores, principalmente os aposentados e pensionistas, que representam parcela significativa de sua base de clientes no crédito consignado.

Entenda o impacto das denúncias

A importância do crédito consignado para beneficiários do INSS

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento, amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS. Por oferecer taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado, esse tipo de crédito é visto como uma alternativa mais acessível — mas também exige regras rígidas para evitar abusos.

A centralização dos pagamentos previdenciários em uma única instituição, como ocorreu no caso da Crefisa, levanta preocupações sobre a possibilidade de práticas comerciais agressivas ou até ilegais, que acabam lesando o consumidor final.

Próximos passos e expectativa

Com a abertura da auditoria e o avanço das investigações tanto pela Previdência Social quanto pelo sistema de autorregulação do setor, o caso da Crefisa pode se tornar um divisor de águas na regulamentação do crédito consignado no Brasil.

Especialistas apontam que, além de possíveis punições à empresa, o episódio pode motivar uma revisão mais ampla das regras de contratação e fiscalização, garantindo maior proteção aos beneficiários da Previdência.

A sociedade civil, através de entidades como a OAB-SP, segue atenta aos desdobramentos, cobrando transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas.

---

Conclusão

O caso envolvendo a Crefisa e as denúncias sobre abusos no crédito consignado do INSS reacende o debate sobre a vulnerabilidade de milhões de brasileiros diante de práticas bancárias abusivas. A atuação firme do Ministério da Previdência e a mobilização de entidades civis mostram a importância de uma fiscalização ativa e independente para proteger quem mais precisa.

O desfecho da investigação poderá estabelecer novos parâmetros para a concessão de crédito consignado no país, fortalecendo os mecanismos de controle e ampliando a segurança jurídica e social dos beneficiários do INSS.

Imagem: Divulgação/Reprodução