Nova alta no imposto sobre crédito é golpe para empresas em crise

O objetivo do governo é ampliar a arrecadação para alcançar as metas fiscais. No entanto, especialistas alertam que o caminho adotado pode aprofundar a crise econômica, especialmente entre os pequenos negócios.

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Estratégia fiscal do governo gera críticas

O reajuste do IOF integra um pacote de medidas do governo federal para reforçar o caixa e garantir o equilíbrio das contas públicas. Mas o movimento é visto com desconfiança por analistas financeiros.

Para João Arthur Almeida, CIO da Suno Wealth, “o pacote reforça a falta de disposição do governo em cortar gastos, optando novamente pela arrecadação de forma improvisada”. Essa crítica reflete o descontentamento com a estratégia que prioriza o aumento da carga tributária em vez da contenção das despesas.

Dobro de custo para o setor produtivo

A mudança nas alíquotas do IOF impacta diretamente os financiamentos empresariais. Para empresas fora do Simples Nacional, a carga subiu de 1,88% para 3,95% ao ano. Já para aquelas enquadradas no Simples, o imposto aumentou de 0,88% para 1,95%. O valor é composto por uma taxa fixa no ato da contratação e uma variável cobrada diariamente, o que significa que mesmo operações de curto prazo foram severamente afetadas.

Um levantamento feito pela gestora Multiplike demonstra que, para empréstimos com vencimento em 15 dias, o aumento do imposto pode ser 2,4 vezes maior. Já em financiamentos de 90 dias, o impacto chega a dobrar. Na prática, o custo do crédito subiu abruptamente, criando um novo desafio para empresas que precisam de capital de giro ou investimentos urgentes.

Juros altos, inadimplência e empresas no vermelho

A alta do IOF ocorre em um momento especialmente delicado. A taxa Selic, principal índice de juros do país, está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas. Essa realidade se reflete nas linhas de crédito às empresas, que estão pagando, em média, 1,72% de juros ao mês – um valor não registrado desde 2016.

A inadimplência também bate recordes. Dados da Serasa Experian indicam que 7,3 milhões de empresas estão com dívidas em atraso, o que corresponde a quase um terço do total de negócios ativos no país. A maioria esmagadora dessas empresas é formada por micro e pequenos empreendimentos, justamente os que mais sofrem com o aumento do custo do crédito.

Alta pode gerar onda de falências e reestruturações

O impacto da nova política tributária pode ser ainda mais devastador para empresas em recuperação judicial. Fernando Aubin, diretor tributário da Forvis Mazars, alerta que “esse aumento de custo financeiro para captação de recursos para financiamento do fluxo de caixa das empresas em recuperação judicial vai trazer complicações adicionais e pode favorecer novos pedidos de falência e/ou recuperação judicial”.

Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, acrescenta que “se o custo do crédito aumenta, o plano [de recuperação judicial] precisa ser refeito, alterando a diretriz de recuperabilidade”. Ou seja, o reajuste do IOF pode inviabilizar a reestruturação de diversas empresas que estavam prestes a se reerguer.

Segundo levantamento da RGF Associados, o primeiro trimestre deste ano fechou com 4.881 empresas em processo de recuperação judicial, um crescimento de 16,1% em relação ao mesmo período do ano passado. A tendência é de que esse número continue aumentando com a nova política tributária.

Setores mais vulneráveis ao encarecimento do crédito

O impacto da alta do IOF não será homogêneo. Os setores mais expostos são aqueles que dependem intensamente de crédito ou que operam com margens reduzidas. Segundo os economistas Hugo Cayuela e José Faria Júnior, entre os segmentos mais vulneráveis estão o comércio varejista, a construção civil, o agronegócio, startups e empresas já em processo de recuperação.

Esses setores podem ter dificuldade em absorver o aumento do custo financeiro, o que compromete não apenas a sobrevivência das empresas, mas também a geração de empregos e o crescimento econômico do país.

Simples Nacional também é afetado — e pode reagir na Justiça

Um ponto controverso da medida é a inclusão das empresas do Simples Nacional no aumento do IOF. Para Ranieri Genari, da OAB de Ribeirão Preto (SP), isso pode violar a Constituição, que garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. “A equiparação da tributação na contratação de operações financeiras para empresas do Simples com a das grandes empresas afronta os princípios da capacidade contributiva e da isonomia”, afirma o advogado.

Genari acredita que esse aumento pode ser judicializado por empresas do Simples que se sintam lesadas. A ação poderia resultar na suspensão do aumento para determinados casos, abrindo precedente para outros empreendimentos recorrerem ao Judiciário.

Efeito inflacionário e perda de competitividade

O aumento no custo do crédito também tem implicações indiretas na economia como um todo. Bianca Xavier alerta para a possibilidade de que empresas repassem o custo adicional ao consumidor final. Esse repasse pode gerar pressão inflacionária, especialmente em setores com margens apertadas, criando um ciclo prejudicial para a economia.

Outro efeito preocupante é a perda de competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado interno quanto no cenário internacional. A dificuldade de acesso a crédito com condições viáveis limita os investimentos em inovação, modernização e expansão, colocando em risco o crescimento de médio e longo prazo do país.

Com informações de: Gazeta do Povo.