Nova regra do IPVA isenta milhares de motoristas em 2026

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na quarta-feira (25), um projeto de lei que isenta do pagamento do imposto veículos movidos por fontes alternativas de energia, como os elétricos, híbridos, movidos a gás natural e exclusivamente a etanol.

A medida, que segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo), representa um marco importante para a mobilidade sustentável no estado e impacta diretamente milhares de proprietários de automóveis. O projeto é de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e tramita na casa desde 2015.

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O que muda com a nova lei do IPVA em MG

Quais veículos serão beneficiados

Com a aprovação do Projeto de Lei 999/15, a isenção do IPVA passa a valer para os seguintes tipos de veículos registrados em Minas Gerais:

• Carros elétricos;
• Carros híbridos (elétrico + combustível);
• Veículos movidos a gás natural;
• Veículos movidos exclusivamente a etanol.

A regra entra em vigor a partir do exercício fiscal de 2026, ou seja, os proprietários desses automóveis não precisarão mais desembolsar o valor anual correspondente ao imposto, desde que o veículo esteja devidamente registrado no estado.

Histórico do projeto e mudanças ao longo do tempo

Originalmente, o PL previa a redução da alíquota de IPVA para 1% apenas para veículos elétricos. No entanto, ao longo da tramitação, o texto foi alterado para abranger um número maior de tecnologias limpas e alternativas, resultando na isenção total do imposto para os quatro tipos de combustível ou propulsão destacados.

Além da isenção, a proposta aprovada também modifica o Código Tributário Estadual, estabelecendo que multas por atraso (multas moratórias) não poderão ultrapassar o teto de 20% do valor do débito tributário.

Como funciona o IPVA no Brasil

O que é o IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é uma taxa estadual cobrada anualmente sobre todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, embarcações e aeronaves. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, com alíquotas que variam de estado para estado.

Como o valor arrecadado é dividido

A receita gerada com o IPVA é dividida da seguinte forma:

• 50% para o governo estadual;
• 50% para o município onde o veículo foi emplacado.

Esse montante é utilizado principalmente para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Alíquotas e regras variam entre os estados

Apesar de ser um imposto nacional, o IPVA é regulamentado por leis estaduais. Isso significa que cada unidade federativa pode definir:

• O valor da alíquota;
• Os critérios de isenção;
• As datas de vencimento;
• Os programas de parcelamento e descontos.

Em Minas Gerais, a alíquota atual do IPVA para carros de passeio é de 4%. Com a nova regra, os veículos sustentáveis passam a ser totalmente isentos desse custo.

Impacto da isenção do IPVA em Minas Gerais

Estímulo à mobilidade sustentável

A medida visa estimular a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo. A expectativa é que a isenção incentive a população a investir em veículos menos poluentes, colaborando para a redução da emissão de gases de efeito estufa no estado.

Economia para os motoristas

A isenção representa uma economia anual significativa para os proprietários de veículos beneficiados. Por exemplo, um carro elétrico avaliado em R$ 150 mil pagaria R$ 6 mil de IPVA por ano em Minas Gerais. Com a nova regra, esse valor deixa de ser cobrado.

Ampliação do mercado de veículos alternativos

A medida também pode impulsionar o mercado de veículos elétricos, híbridos e a gás natural no estado, tanto no setor de vendas quanto na infraestrutura de abastecimento, como postos de GNV e estações de recarga elétrica.

Quem ainda terá direito à isenção do IPVA?

Além da nova lista de veículos sustentáveis, Minas Gerais já concede isenção do IPVA a outras categorias específicas, como:

• Pessoas com deficiência (PcD);
• Taxistas;
• Veículos de entidades filantrópicas;
• Automóveis com mais de 20 anos de fabricação.

Esses benefícios seguem válidos mesmo com a nova legislação em vigor.

Próximos passos: sanção do governador

Com a aprovação em segundo turno na ALMG, o texto do PL 999/15 segue para análise do governador Romeu Zema. Caso sancionado, a nova regra entra oficialmente em vigor e os efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A sanção deve ocorrer nos próximos dias, e o governo já sinalizou positivamente sobre a proposta, alinhando a iniciativa com as metas de sustentabilidade da atual gestão.

Como saber se seu carro será isento em 2026?

Critérios básicos

Para que um veículo se enquadre na nova isenção, ele deverá:

• Estar devidamente registrado no Detran-MG;
• Ser movido exclusivamente por eletricidade, etanol, gás natural ou tecnologia híbrida;
• Não possuir débitos anteriores de IPVA ou licenciamento.

Consulta de veículos no Detran-MG

O proprietário pode verificar as características de seu veículo por meio do site oficial do Detran de Minas Gerais. É possível consultar se o combustível utilizado consta como “exclusivo” ou “principal”, além de acessar informações detalhadas sobre pendências e documentos.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital