Mudança no IPVA propõe taxa única de 1% sobre veículos

A proposta reacendeu o debate sobre a carga tributária incidente sobre veículos no Brasil e levanta dúvidas importantes para motoristas, governos estaduais e especialistas em contas públicas.

Leia mais:

Como pagar IPVA atrasado em 2026: principais dúvidas respondidas

O que é a proposta do IPVA a 1%

A PEC apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propõe estabelecer um teto constitucional para o IPVA, fixando a alíquota máxima em 1% para todos os veículos do país.

Diferentemente do modelo atual, a base de cálculo deixaria de ser o valor de mercado do veículo, geralmente apurado pela Tabela Fipe, e passaria a considerar exclusivamente o peso do automóvel.

Como funcionaria o novo cálculo

Na prática, o imposto deixaria de variar conforme o preço do veículo e passaria a seguir uma lógica física e objetiva:

• veículos mais leves pagariam menos IPVA
• veículos mais pesados teriam alíquotas maiores, dentro do limite de 1%
• o valor não aumentaria mesmo que o carro fosse mais caro ou valorizado

O objetivo, segundo o autor, é tornar o imposto mais previsível e menos penalizador para bens que sofrem depreciação ao longo do tempo.

Como o IPVA é cobrado hoje no Brasil

Atualmente, a Constituição Federal permite que cada estado defina suas próprias alíquotas de IPVA. O imposto é calculado aplicando um percentual sobre o valor venal do veículo, geralmente baseado na Tabela Fipe.

Alíquotas médias praticadas

Embora haja variações, a prática consolidada é a seguinte:

• carros de passeio: entre 3% e 4%
• motocicletas: entre 1% e 3%
• veículos de luxo e importados: até 6% em alguns estados

Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a alíquota média para carros de passeio gira em torno de 4%.

Por que o modelo atual é criticado

Um dos principais argumentos usados na proposta é que o IPVA funciona como um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que perde valor ano após ano.

Segundo o parlamentar, esse modelo cria distorções, pois o contribuinte continua pagando imposto elevado mesmo quando o veículo se deprecia significativamente ou já foi quitado há muitos anos.

Especialistas em tributação também apontam que a vinculação à Tabela Fipe gera variações bruscas no imposto, dependendo de flutuações do mercado automotivo.

Impactos diretos para o consumidor

Se aprovada, a proposta tende a beneficiar principalmente:

• proprietários de veículos populares
• motoristas de carros antigos
• consumidores que utilizam veículos leves no dia a dia

Exemplo prático

Um carro avaliado em R$ 80 mil, que hoje paga cerca de R$ 3.200 de IPVA em estados com alíquota de 4%, poderia ter o imposto reduzido de forma significativa, dependendo do peso do veículo.

Já modelos grandes, SUVs ou caminhonetes pesadas poderiam ter redução menor ou até manutenção de valores próximos aos atuais.

E os estados, como ficam?

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e do Distrito Federal. Parte do valor arrecadado é repassado aos municípios, sendo fundamental para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Proposta de compensação

Para mitigar a perda de arrecadação, a PEC prevê um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda institucional da União, estados e municípios, abrangendo os três Poderes.

A ideia é que a economia com publicidade oficial ajude a compensar parte da redução na arrecadação do IPVA.

Qual é o caminho da proposta no Congresso

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o trâmite é mais rigoroso:

Etapas obrigatórias

• coleta de assinaturas para protocolar a PEC
• análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• criação de comissão especial para discutir o mérito
• votação em dois turnos na Câmara dos Deputados
• votação em dois turnos no Senado Federal

Em todas as votações, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.

A proposta já está valendo?

Não. A proposta ainda está em fase inicial e não altera nenhuma regra vigente do IPVA em 2026. Até eventual aprovação e promulgação, continuam valendo as alíquotas definidas por cada estado.

Motoristas devem seguir atentos apenas aos calendários oficiais de pagamento divulgados pelas Secretarias da Fazenda estaduais.

O debate sobre justiça tributária

A proposta reacende uma discussão antiga sobre justiça fiscal no Brasil. Enquanto defensores afirmam que o novo modelo seria mais racional e previsível, críticos alertam para o risco de desequilíbrio nas contas públicas estaduais.

Entidades ligadas à gestão fiscal defendem que qualquer mudança no IPVA deve ser acompanhada de uma reforma mais ampla do sistema tributário sobre o consumo e o patrimônio.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.