IPVA vai ficar mais barato para motoristas brasileiros; veja quem está na lista
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai pesar menos no bolso dos motoristas brasileiros. Entenda o que houve.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai pesar menos no bolso dos motoristas brasileiros. Isso porque a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB), que vai provocar mudanças nas alíquotas de alguns tributos.
O IPVA vai passar de 2,5% para 2,4% a partir de janeiro de 2024. Haverá também isenção para veículos escolares e mototaxistas. De acordo com o Governo de Pernambuco, as mudanças devem atingir aproximadamente 3,1 milhões de veículos, enquanto 22 mil motoristas devem receber a isenção do tributo. Confira essa e outras mudanças na matéria a seguir!
Para além da redução do IPVA: confira outras mudanças
A redução da alíquota e a isenção para os mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar não são as únicas mudanças do pacote da governadora, intitulado “Descomplica PE” . Além disso, o projeto aprovado amplia o parcelamento do IPVA e de multas em atraso.
No caso de atraso no recolhimento do tributo, será revogada a multa de até 100% em relação ao que hoje é praticada. A multa moratória será de 0,25% do valor do IPVA, por dia de atraso, com limite máximo de 15%.
Aumento da alíquota modal de um importante imposto
Apesar da redução da alíquota do IPVA, haverá aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação do reajuste do tributo ocorreu de forma separada. Nesse sentido, 30 parlamentares votaram a favor e 11 foram contrários à alta.
A alíquota modal do imposto não vale para diversos produtos, como óleo diesel, gasolina e álcool combustível. Ademais, itens da cesta básica também estão na lista.
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Veja outras mudanças provocadas pelo pacote fiscal
- Alteração na cobrança do imposto sobre transmissão de heranças e doações (ICD);
- Criação de instrumentos para renegociação de dívidas fiscais, que engloba o perdão de pendências e o refinanciamento de débitos.
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