Carros com mais de 20 anos podem ser isentos de IPVA: saiba tudo sobre a proposta

A medida, que já foi aprovada pelo Senado, aguarda agora a tramitação na Câmara para se tornar realidade.

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Proposta de IPVA zero para veículos antigos

Atualmente, a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de responsabilidade dos estados, o que faz com que as regras variem em todo o país. Em alguns lugares, a isenção se aplica a veículos com 10 anos de uso; em outros, apenas após 20 ou até 30 anos. A PEC propõe uniformizar essa regra, estabelecendo a isenção obrigatória para veículos com 20 anos ou mais em todos os estados.

A proposta, no entanto, não contempla todos os tipos de veículos. A isenção seria válida apenas para automóveis de passageiros, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques continuariam sendo tributados.

Justiça fiscal e social

De acordo com o senador Cleitinho, a medida tem como objetivo trazer mais equidade fiscal e aliviar o orçamento de famílias de baixa renda. “A população de baixa renda é a que mais depende de carros antigos para mobilidade. O IPVA representa um peso considerável no orçamento dessas pessoas. Queremos justiça social”, afirmou o parlamentar.

A proposta também surge em um contexto de revisão tributária mais ampla. Em anos anteriores, a reforma tributária ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos, aquáticos e terrestres, mas manteve isenções para tratores, barcos de pesca e aviões agrícolas. A PEC 72/23 busca corrigir o que muitos consideram um desequilíbrio: carros antigos de trabalhadores ainda sendo taxados, enquanto veículos de luxo e alto valor permanecem isentos por serem usados em atividades específicas.

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Como está a tramitação da PEC 72/23?

A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que avaliou sua admissibilidade. Agora, ela será analisada por uma comissão especial que discutirá seu mérito e poderá propor ajustes. Após essa etapa, será submetida ao plenário da Câmara em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada nas duas etapas com, no mínimo, 308 votos favoráveis, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o presidente do Congresso é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).

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Diferenças entre estados: como é hoje a isenção do IPVA?

A legislação atual sobre isenção de IPVA é bastante heterogênea no Brasil. Veja como cada estado aplica a regra atualmente:

Estados com isenção a partir de 20 anos:

• Acre
• Alagoas
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• Rio Grande do Sul
• São Paulo

Isenção com 15 anos de fabricação:

• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Pará
• Paraíba
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Sergipe
• Tocantins

Isenção com 10 anos:

• Amapá
• Rio Grande do Norte
• Roraima

Outros critérios:

• Minas Gerais: apenas para veículos de placa preta ou com valor histórico.
• Mato Grosso: isenção com 18 anos de fabricação.
• Santa Catarina: somente a partir de 30 anos.
• Pernambuco: não concede isenção de IPVA por tempo de fabricação.

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O que muda com a PEC aprovada?

Se a proposta for aprovada e promulgada, todos os estados serão obrigados a aplicar a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Isso representaria uma economia significativa para muitos motoristas, especialmente aqueles que residem em estados que atualmente não oferecem isenção ou que exigem um tempo maior de fabricação, como Santa Catarina e Mato Grosso.

Além disso, a medida poderá reduzir a inadimplência relacionada ao IPVA, que costuma ser alta entre proprietários de veículos mais antigos, segundo dados de secretarias estaduais da Fazenda.

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Impactos esperados para estados e contribuintes

Para os motoristas:

• Redução dos custos anuais com o veículo;
• Maior previsibilidade tributária;
• Estímulo à manutenção de veículos antigos, que muitas vezes permanecem em uso por falta de condições financeiras para aquisição de um novo.

Para os estados:

• Possível redução na arrecadação de IPVA em curto prazo;
• Necessidade de revisão nos orçamentos estaduais;
• Maior padronização das regras tributárias.

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Considerações finais

A proposta de isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais representa uma medida de alívio fiscal com grande impacto social. Ao uniformizar uma regra que hoje varia conforme o estado, a PEC 72/23 tem o potencial de corrigir distorções regionais e trazer justiça tributária para milhões de brasileiros.

O avanço da proposta no Congresso sinaliza uma mudança importante no entendimento sobre tributação de veículos e pode estabelecer um novo marco regulatório para o IPVA no país. Motoristas e governos estaduais devem acompanhar de perto as próximas etapas da tramitação, pois os impactos serão diretos e amplos.

Se aprovada, essa mudança representará mais do que um alívio no bolso: será um reconhecimento da realidade vivida por grande parte dos brasileiros que ainda dependem dos seus veículos antigos para trabalhar, estudar ou se locomover.

Imagem: Freepik e Canva