Irmãos têm direito a receber pensão por morte? Conheça as regras

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes dos segurados que contribuem para a Previdência Social no Brasil. Então, esta forma de amparo financeiro é essencial para garantir sustento aos familiares após o falecimento do provedor.

No entanto, os critérios para a concessão desse benefício variam, gerando dúvidas comuns sobre quem, de fato, tem direito a esse amparo. Neste texto, exploraremos as regras relacionadas à pensão por morte, para proporcionar uma compreensão abrangente sobre os benefícios previdenciários disponíveis e o processo de solicitação junto ao INSS.

O que é?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Esse benefício é destinado aos dependentes do segurado que faleceu, desde que este possuísse a qualidade de segurado na data do óbito.

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O valor da pensão por morte varia conforme a legislação previdenciária e a média dos salários de contribuição do segurado falecido. Esse benefício busca amparar financeiramente os familiares do segurado, proporcionando uma fonte de renda após a perda do provedor.

Documentos necessários

Então, saiba o que você irá precisar antes de solicitar a pensão por morte:

Documentação Necessária:

• CPF:
  • Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes.
• Tempo de Contribuição:
  • Apresentar documentos que confirmem o tempo de contribuição.
• Relação de Dependência:
  • Documentos que atestem a relação de dependência entre os beneficiários e a pessoa falecida.

Para Procurador ou Representante Legal:

• Procuração:
  • Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (conforme modelo do INSS).
• Representação Legal:
  • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
• Identificação do Procurador ou Representante:
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, é necessário:

• Acesse o Meu INSS;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Digite “pensão por morte urbana”;
• Selecione o serviço/benefício na lista;
• Leia as instruções na tela e prossiga;
• Pedido online, dispensando visita ao INSS;
• Elegibilidade para dependentes da pessoa falecida:
  • Classe 1: cônjuge ou companheiro(a), filho menor de 21 anos ou com invalidez;
  • Classe 2: pais;
  • Classe 3: irmão menor de 21 anos ou com invalidez.
• Observância da ordem de prioridade das classes para concessão do benefício.

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