Governo dificulta isenção de impostos na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência em 2021

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A isenção de impostos na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PCDs) tem se tornado cada vez mais popular no Brasil. Em carros para PCDs com valor de até R$ 70 mil, os descontos podem chegar a até 30% do valor. Nesses descontos, não há a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nem de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, os motoristas PCDs ficam isentos de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

No entanto, em 2021 vai ficar mais difícil para pessoas com deficiência conseguirem isenção de impostos na compra de automóveis. Isso porque em 2021 vão entrar em vigor várias mudanças nas regras para compra de automóveis para PCDs, com o objetivo de evitar fraudes. Confira o que vai mudar no texto mais abaixo.

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O que vai mudar nas regras para isenção de impostos na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência?

Conforme a legislação atual, qualquer pessoa com alguma deficiência que impeça ou dificulte seus movimentos podem ter isenção de impostos na compra de automóveis. Entre as doenças e deficiências que dão direito ao benefício estão, por exemplo: amputações de membros, uso de próteses, artrose, acidente vascular cerebral (AVC), autismo, certos tipos de câncer, doenças degenerativas, esclerose, paraplegia, problemas na coluna, entre outras.

Contudo, em 2021 a isenção do ICMS vai valer apenas para quem tiver deficiências moderadas ou graves. Afinal, esse tipo de deficiência sim pode comprometer total ou parcialmente os movimentos do motorista e causar maior risco no trânsito. Portanto, nesses casos o motorista PCD precisa ter um veículo adaptado para poder dirigir com mais segurança.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Economia) está por trás dessas mudanças, ou seja, as novas regras vão valer para todo o Brasil.

Como pedir a isenção?

Se você é um motorista com deficiência e quer a isenção de impostos na compra de automóveis, saiba a seguir como conseguir o benefício.

Para obter a isenção de ICMS, o carro que você quer comprar deve ser 0 km, portanto, essa isenção não vale para carros usados. Além disso, como dissemos antes, o preço do carro deve ser de no máximo R$ 70 mil. Ademais, a isenção de ICMS na compra de automóveis por motoristas com deficiência só se aplica a carros produzidos no Brasil ou no Mercosul. Por outro lado, a isenção de IPI não exige um valor máximo no preço do veículo.

Para pedir a isenção de impostos federais (IOF e IPI), você deve acessar o site da Secretaria da Receita Federal. Já os impostos estaduais (IPVA e ICMS) são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do estado onde o motorista PCD mora.

Para obter a isenção, o motorista deve ter um laudo médico que comprova a deficiência, emitido por médicos credenciados junto ao SUS ou ao Detran. A lista completa de documentos necessários para pedir a isenção de impostos na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência pode ser consultada no site do Confaz.

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Imagem: Roman Zaiets / Shutterstock.com

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