Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é confirmada

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, deverá isentar cerca de 15,8 milhões de pessoas.

No passado, o teto de isenção estava em R$ 2.640 que correspondia a dois salários mínimos. Com a correção do salário mínimo que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, todos os que recebiam menos do que dois salários mínimos teriam sido obrigados a pagar o imposto.

Novo Cálculo do Imposto de Renda

Com a nova Medida Provisória, a tabela progressiva mensal para cálculo do Imposto de Renda passou por uma atualização. Diante disso, o desconto simplificado já está aplicado nos novos valores. Portanto, confira abaixo:

• Para quem ganha até R$ 2.259,20: isento de imposto;
• Para quem ganha de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 169,44;
• Para quem ganha de R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 381,44;
• Por fim, para quem ganha de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 662,77.

O desconto simplificado

Segundo o Ministério da Fazenda, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão se beneficiar de um desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Portanto, este desconto é opcional e não prejudicará aqueles trabalhadores que têm direito a descontos maiores, como por exemplo, o desconto de contribuições previdenciárias.

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Após a publicação da MP, ela deve agora passar por uma análise no Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança na faixa de isenção está de acordo com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. Estima-se que a redução de receitas seja de cerca de R$ 3 bilhões para 2024.

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