Isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda é sancionada por Lula

A expectativa é beneficiar pelo menos 15 milhões de pessoas, com impactos diretos no bolso e na economia. Veja a seguir como funciona a nova lei e quem ganha com a mudança. Continue lendo.

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Imposto de Renda: o que muda com a nova lei sancionada

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula estabelece duas principais mudanças no Imposto de Renda:

• Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
• Alíquota reduzida para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais.

Essas medidas passam a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o governo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com isenção completa e outras 5 milhões terão tributação parcial mais leve.

O objetivo, segundo autoridades, é aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora de renda média e baixa e estimular o consumo no país — impactando positivamente a economia interna.

Quem deixa de pagar e quem terá imposto reduzido

Beneficiados com isenção

Quem tem salário bruto de até R$ 5 mil mensais ficará isento do Imposto de Renda. Isso representa um aumento da faixa de isenção, beneficiando trabalhadores CLT, autônomos ou assalariados que se encaixem no limite.

Quem terá desconto parcial

Para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, a nova tabela prevê alíquota menor do que a atual, reduzindo o peso do imposto nessa faixa intermediária. A expectativa é que essas pessoas sintam um alívio no orçamento já nos primeiros meses de 2026.

Impacto para quem ganha mais

Para compensar a renúncia fiscal — estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026 — o texto prevê uma nova alíquota mínima de 10% sobre rendimentos muito elevados, com taxação escalonada conforme a renda anual, inclusive sobre dividendos.

Segundo o governo, a mudança deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes com rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano, de forma a manter justiça fiscal.

Por que a mudança no Imposto de Renda é considerada significativa

A reforma no Imposto de Renda aprofunda uma reestruturação tributária que visa beneficiar classes médias e trabalhadoras. Entre os motivos apontados:

• Aumenta o poder de compra de quem recebe renda até R$ 7,35 mil.
• Reduz desigualdades sociais, dando alívio fiscal à maioria da população.
• Estimula o consumo e a economia interna, especialmente em setores voltados ao varejo e serviços.
• Ajusta o sistema tributário para torná-lo mais progressivo, com contribuintes de renda alta assumindo mais peso.

Para muitos, a mudança representa um alívio real no orçamento doméstico, principalmente no fim do ano e início do próximo, período tradicional de mais despesas.

Impactos práticos para diferentes perfis de contribuintes

Trabalhadores assalariados

Quem ganha até R$ 5 mil ficará livre do imposto e receberá remuneração líquida maior — o que pode representar aumento real do salário. Veja o impacto estimado:

• Salário de R$ 4 mil: fim da dedução de IR, aumento imediato no líquido.
• Salário de R$ 6 mil: tributação reduzida, com economia significativa comparada ao modelo anterior.

Autônomos e profissionais liberais

Para quem declara renda mensal fluctuante, a isenção pode aliviar a carga anual — desde que a média da renda não ultrapasse R$ 5 mil por mês. A organização financeira e controle de ganhos serão mais vantajosos.

Famílias e orçamento doméstico

Com extra disponível, muitas famílias poderão priorizar dívidas, pagar contas atrasadas, fazer compras de fim de ano ou criar uma reserva. A expectativa é que a medida reduza o endividamento em 2026.

Como a lei visa compensar a renúncia fiscal

Para cobrir a queda na arrecadação, o governo adotou as seguintes medidas no âmbito do Imposto de Renda:

• Criação de alíquota mínima de 10% para rendas muito elevadas.
• Progressividade: quanto maior a renda, maior o imposto.
• Tributação também sobre dividendos e rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

A expectativa é gerar arrecadação equilibrada, evitando grande impacto no orçamento público e mantendo a justiça fiscal.

Críticas e desafios da mudança no Imposto de Renda

Apesar dos benefícios aparentes, a reforma no Imposto de Renda também enfrenta críticas e incertezas:

• A renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões exige contrapartidas claras para serviços públicos e investimentos sociais.
• Quem ganha acima da faixa de isenção pode sentir o aumento da carga.
• A transição pode gerar confusão no cálculo da declaração anual no primeiro ano da mudança.
• Alguns especialistas alertam que beneficiar apenas parte dos contribuintes pode criar distorções no mercado de trabalho e renda.

Por isso, o governo afirma que acompanhará os resultados e poderá ajustar as alíquotas conforme os efeitos sobre a economia e arrecadação.

Quando a mudança entra em vigor e o que fazer agora

A nova lei do Imposto de Renda começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, contribuintes e empresas devem:

• Fazer planejamento orçamentário considerando nova tributação.
• Atualizar sistemas de folha de pagamento.
• Preparar declaração de IR com atenção a novas faixas.
• Revisar contratos, pró-labores e remunerações variáveis.

Para quem ganha renda mensal abaixo de R$ 5 mil, a dica é esperar a implementação para aproveitar a isenção. Já para quem está na faixa intermediária, vale simular o impacto da alíquota reduzida.

A sanção da nova lei do Imposto de Renda pelo presidente Lula amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e reduz alíquotas para quem recebe até R$ 7,35 mil. A mudança, válida a partir de 2026, promete beneficiar milhões de brasileiros, aliviar o orçamento e estimular o consumo. Apesar da renúncia fiscal, a proposta prevê taxação maior para rendas elevadas, mantendo o equilíbrio da arrecadação. Para trabalhadores e famílias, a expectativa é de mais fôlego financeiro no próximo ano.