Brasileiros com 60 anos ou mais poderão conquistar uma nova vantagem na compra de automóveis zero-quilômetro. O Projeto de Lei 2.937/2020 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consumidores idosos, permitindo que esse público adquira determinados veículos novos com redução no preço final.
A proposta chama a atenção principalmente de aposentados, pensionistas e trabalhadores que continuam exercendo atividades profissionais depois dos 60 anos. Isso porque o texto não condiciona o benefício ao recebimento de aposentadoria ou pensão, mas à idade do comprador e ao cumprimento das exigências estabelecidas.
Apesar da expectativa de economia, existe um detalhe importante: a isenção ainda não está valendo. O projeto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em julho de 2021, mas continua dependendo de outras etapas de análise antes de se transformar em lei.
Portanto, quem pretende comprar um automóvel não deve contar com o desconto tributário antes da aprovação definitiva da proposta.
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Quem terá direito à isenção de IPI para idosos?
O público previsto no PL 2.937/2020 é formado por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta segue o conceito de pessoa idosa estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa.
Um aspecto importante é que o benefício não ficaria restrito aos segurados do INSS. Caso aprovado, poderia contemplar pessoas com diferentes situações profissionais e financeiras.
Entre os possíveis beneficiários estão:
- Aposentados e pensionistas;
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Profissionais autônomos;
- Empresários e pessoas que continuam trabalhando após os 60 anos.
Assim, uma pessoa que completou 60 anos e permanece empregada também poderá solicitar a vantagem, desde que a legislação definitiva mantenha os critérios previstos no projeto.
Quais carros poderão ser comprados com isenção?
O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece condições específicas para os automóveis contemplados.
Entre os critérios previstos estão veículos de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cilindradas, pelo menos quatro portas e que utilizem combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, tecnologia híbrida ou elétrica.
O texto também estabelece um limite de preço de R$ 70 mil, considerando os tributos incidentes. Esse valor consta da versão aprovada pela comissão e ainda poderá ser alterado durante a tramitação legislativa.
A proposta, portanto, não representa uma isenção automática para qualquer modelo disponível nas concessionárias.
Desconto de até 30%: como funcionaria a economia?
A possibilidade de conseguir uma redução próxima de 30% no preço de um automóvel desperta interesse entre consumidores idosos. Entretanto, é necessário entender que esse percentual não está garantido pelo Projeto de Lei 2.937/2020.
A proposta trata especificamente da retirada do IPI. Eventuais descontos adicionais dependeriam das condições comerciais oferecidas pelas fabricantes e concessionárias.
Na prática, o consumidor poderia encontrar oportunidades de economia por meio de campanhas promocionais, bônus de fábrica e negociações para pagamento à vista.
Por exemplo, se uma concessionária oferecer uma condição especial para determinado modelo, a combinação com uma eventual isenção tributária poderá ampliar a redução no preço final.
Entretanto, não existe obrigação legal de as lojas oferecerem descontos adicionais de 10%, 15% ou 20% aos compradores idosos.
A isenção também vale para motocicletas?
Não. O projeto trata da aquisição de automóveis de passageiros e não estabelece uma isenção geral de IPI para motocicletas compradas por pessoas com 60 anos ou mais.
Isso significa que a eventual aprovação da proposta não permitirá que idosos solicitem automaticamente a retirada desse imposto na compra de motos.
As concessionárias ainda poderão oferecer promoções e condições especiais, mas essas vantagens serão comerciais, e não um direito tributário criado pelo projeto.
Quais são as regras para utilizar o benefício?
O texto aprovado pela comissão estabelece algumas limitações para evitar o uso repetido ou irregular da isenção.
Uma delas determina que o benefício poderá ser utilizado novamente somente depois de cinco anos da aquisição anterior.
Também existem restrições para a venda antecipada do automóvel. Caso o proprietário transfira o veículo antes do prazo permitido para uma pessoa que não tenha direito à isenção, poderá ser obrigado a recolher o imposto dispensado, com os acréscimos legais aplicáveis.
O reconhecimento da vantagem deverá ser realizado pela Receita Federal, mediante verificação dos requisitos exigidos.
É importante destacar que essas condições ainda dependem da conclusão da tramitação e podem sofrer alterações.
Como está a tramitação do PL 2.937/2020?
O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado em 27 de maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota.
Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo favorável à criação da isenção.
Entretanto, a proposta não avançou para a conclusão das etapas seguintes. Na situação legislativa consultada em novembro de 2026, o projeto aguardava a designação de um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Depois dessa análise, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme a tramitação estabelecida pela Câmara.
A situação pode ser acompanhada na página oficial do PL 2.937/2020 na Câmara dos Deputados
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital