Isenção de IPTU, IR e taxas para aposentados do INSS: veja como pedir

Apesar de previstos em lei, muitos beneficiários ainda desconhecem esses direitos e acabam arcando com custos que poderiam ser evitados. A partir de agosto de 2025, o processo de solicitação dessas isenções foi simplificado, inclusive com a opção de pedidos online e prazos menores, facilitando o acesso a esses benefícios. A seguir, explicamos os principais pontos para quem deseja saber como pedir e quais documentos são necessários.

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Principais Isenções para Aposentados e Pensionistas do INSS

IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

No município do Rio de Janeiro, por exemplo, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos podem solicitar isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo (TCL). O benefício é destinado a quem possui um único imóvel residencial e tem renda limitada, geralmente até cinco salários mínimos.

O processo exige abertura de um requerimento administrativo no site oficial da Prefeitura do Rio, podendo ser concluído presencialmente em postos como a sede da Secretaria Municipal ou em shoppings populares. A isenção reduz custos consideráveis, principalmente para quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, possuem regras similares, porém com variações nos critérios de renda e tamanho do imóvel.

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Isenção da Taxa de Incêndio no Estado do Rio de Janeiro

A taxa de incêndio é cobrada anualmente para custear serviços do Corpo de Bombeiros e pode ser isenta para aposentados e pensionistas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser proprietário ou locatário de um único imóvel residencial de até 120 m²;
• Renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 7.590 em 2025);
• No caso de locação, contrato vigente com firma reconhecida.

O pedido deve ser realizado pelo site do Funesbom, órgão responsável pela cobrança da taxa, preenchendo formulário online. Após, o beneficiário deve comparecer a um posto do Corpo de Bombeiros com documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e IPTU.

Vale destacar que a isenção não é automática e deve ser renovada anualmente, respeitando os prazos estabelecidos pelo Funesbom.

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Isenção do Imposto de Renda para Aposentados com 65 Anos ou Mais

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela adicional de isenção no Imposto de Renda, conforme a Lei 7.713/1988. Essa parcela é de R$ 1.903,98 mensais (valor válido a partir de maio de 2025), que se soma à faixa básica de isenção.

Diferentemente das taxas municipais, esse benefício não exige pedido formal: basta declarar corretamente os rendimentos na declaração anual do Imposto de Renda. Caso o contribuinte tenha pago imposto indevidamente nos últimos cinco anos, pode fazer uma declaração retificadora para solicitar a restituição dos valores.

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Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves

Independente da idade, aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei também podem requerer isenção total do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria.

Entre as doenças contempladas estão câncer, Parkinson, Aids, cegueira, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras, conforme lista oficial da Receita Federal.

O processo para solicitação pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135, com a apresentação de laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID). Em alguns casos, é necessária perícia médica do INSS.

Além da isenção, o aposentado pode pedir a restituição retroativa de imposto pago nos últimos cinco anos.

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Como Solicitar as Isenções: Passo a Passo e Documentação Necessária

Documentos Comuns Exigidos

• Documento de identidade oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de renda atualizado;
• Comprovante de propriedade do imóvel (escritura, IPTU ou contrato de locação vigente);
• Laudo médico com CID (para doenças graves);
• Declaração do imposto de renda (quando for o caso).

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Onde e Como Pedir

• IPTU e Taxa de Coleta de Lixo: Requerimento no site oficial da prefeitura do município ou presencialmente em postos autorizados.
• Taxa de Incêndio (Rio de Janeiro): Pedido online no site do Funesbom e apresentação dos documentos no Corpo de Bombeiros.
• Isenção do IR para idosos: Declarar corretamente no programa da Receita Federal na declaração anual.
• Isenção do IR para portadores de doenças graves: Solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou central 135, com laudo médico.

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Prazos e Recomendações

• A isenção do IPTU e das taxas municipais geralmente precisa ser renovada anualmente e obedecer ao calendário fixado pelas prefeituras.
• A isenção da taxa de incêndio no Rio de Janeiro segue o calendário do Funesbom, com prazos específicos para pedido e entrega de documentos.
• Para o Imposto de Renda, o benefício para idosos é automático, mas para portadores de doenças graves o processo pode levar algumas semanas até análise e aprovação.

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Obstáculos e a Importância da Informação

Apesar das facilidades e dos canais digitais disponíveis, muitos aposentados ainda enfrentam dificuldades para acessar essas isenções, seja por falta de conhecimento, dificuldade em reunir documentos ou mesmo pela burocracia.

A orientação e o esclarecimento dos direitos são fundamentais para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, contribuindo para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem com renda limitada e despesas fixas elevadas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital