Como a isenção para até R$ 5 mil no Imposto de Renda vai funcionar? Entenda

Especialistas apontam que a mudança pode beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros e impactar a arrecadação federal, compensada por uma tributação maior sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

O que muda?

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Ampliação da faixa de isenção

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 3.036 mensais. Com a aprovação do projeto, essa faixa sobe para R$ 5 mil. Isso significa que todos os trabalhadores que recebem até esse valor não precisarão recolher o imposto.

Desconto progressivo para rendas intermediárias

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo no IR, ou seja, o imposto será cobrado proporcionalmente à renda, garantindo redução no valor pago.

Tributação sobre altas rendas

Para equilibrar a perda de arrecadação, a proposta prevê que pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil passem a pagar uma alíquota progressiva de até 10%, aplicada apenas sobre o valor que exceder esse limite.

Quem será beneficiado

Segundo especialistas, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar ou pagarão menos Imposto de Renda. Por outro lado, o grupo de alta renda, estimado em 140 mil a 150 mil pessoas com ganhos acima de R$ 50 mil mensais, assumirá parte do custo da medida.

Quando a isenção deve valer

Após aprovação pelo Senado e sanção presidencial, a medida deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do IR que será realizada em 2027.

Quanto os trabalhadores vão economizar

A estimativa é que quem recebe R$ 5 mil por mês tenha uma economia de aproximadamente R$ 312,89 mensais, totalizando mais de R$ 3,7 mil ao ano. Para rendas intermediárias, o valor economizado será menor, seguindo a lógica do desconto progressivo.

Salário bruto ou líquido

A nova regra se aplica a rendimentos mensais brutos, ou seja, antes de qualquer desconto de contribuições ou encargos.

Múltiplas fontes de renda

Quem recebe rendimentos de diferentes fontes poderá ser beneficiado, desde que a soma dos valores tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais.

Impacto sobre rendas superiores a R$ 7,350

Quem ganha acima desse valor não terá alterações no imposto devido, pois a tabela progressiva do IR permanece inalterada para essas faixas.

Tributação dos mais ricos

A proposta prevê que pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil passem a pagar uma alíquota mínima de 10% sobre o que exceder esse limite, reforçando a progressividade do sistema tributário.

Mudanças no processo de declaração

Ainda não há definição sobre ajustes no processo de declaração para os contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção. A expectativa é que a Receita Federal detalhe procedimentos específicos após a sanção da lei.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quem terá direito à isenção do IR?
Todos os contribuintes com rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil.

2. Qual o benefício para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,350?
Terá desconto progressivo no valor do imposto, pagando menos conforme a renda.

3. Quando a medida passa a valer?
Prevista para janeiro de 2026, após sanção presidencial.

4. A economia é mensal ou anual?
A economia estimada para quem recebe R$ 5 mil por mês é de R$ 312,89 mensais, ou mais de R$ 3,7 mil por ano.

5. Quem tem múltiplas fontes de renda pode ser beneficiado?
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil por mês.

6. Quem recebe mais de R$ 7,350 será impactado?
Não, essas faixas não sofrem alteração.

7. Como serão tributadas as altas rendas?
Pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil pagarão até 10% sobre o que exceder esse valor.

8. A regra vale para salário bruto ou líquido?
Para salários brutos.

9. Haverá mudanças na declaração do IRPF?
Ainda não, ajustes serão detalhados pela Receita Federal após a sanção.

10. Quantos brasileiros serão beneficiados?
Cerca de 15 milhões de contribuintes terão redução ou isenção do IR.

Considerações finais

A aprovação unânime da Câmara para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda marca uma das medidas mais significativas do governo voltadas à redução da carga tributária para a classe média e baixa. Com descontos progressivos para rendas intermediárias e tributação adicional sobre os mais ricos, o projeto busca equilibrar a arrecadação e reduzir a desigualdade tributária.

A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Senado e sancionada ainda este ano, oferecendo um alívio financeiro relevante a milhões de brasileiros a partir de 2026.