Votação sobre isenção para até R$ 5 mil no Imposto de Renda é adiada

A iniciativa faz parte de uma das agendas mais aguardadas de 2025, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros. O impasse, no entanto, escancara a disputa política entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também conduz um projeto semelhante na outra Casa legislativa.

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O projeto em debate no Senado

Origem e mudanças

O texto atual retoma uma proposta apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que havia ficado engavetada até Renan assumir a presidência da CAE neste ano. Ao se tornar relator, Renan propôs uma nova versão que prevê:

• Alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, beneficiando 12,3 milhões de contribuintes;
• Descontos regressivos para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.000;
• Tributação adicional para altas rendas:
  • Até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão;
  • 10% fixos para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.

Segundo Renan, o objetivo é atualizar a tabela do IR, defasada há anos, e ao mesmo tempo criar mecanismos de compensação fiscal para evitar queda expressiva de arrecadação.

Disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira

Pauta duplicada entre Senado e Câmara

A movimentação no Senado acontece em paralelo à tramitação de um projeto semelhante na Câmara, relatado por Arthur Lira e aprovado em comissão especial em julho. Apesar da urgência já aprovada, a proposta ainda não foi levada ao plenário.

Renan aproveitou o espaço para criticar tanto o governo quanto Lira:

“A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem”, afirmou o senador.

A fala explicita a tentativa de Renan de se colocar como protagonista no debate econômico e de demarcar território em relação ao adversário político e conterrâneo alagoano.

O impasse na Câmara

Expectativa de votação adiada

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta relatada por Lira pode ir a plenário na próxima semana:

“Convocamos o deputado Arthur para explicar seu relatório no colégio de líderes. Se possível, vamos levar a votação em breve”, afirmou Motta.

Arthur Lira, por sua vez, reconheceu que o texto exigirá amplo debate:

“Vai haver um debate muito intenso sobre a forma, valores e condições da compensação da isenção. O governo tem que estar preparado e os partidos têm que ter responsabilidade com as votações.”

Impactos da proposta de isenção

Beneficiados e contrapartidas fiscais

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado buscam:

• Ampliar a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil;
• Criar descontos parciais até R$ 7.350;
• Implementar tributação mínima progressiva sobre altas rendas.

Estudos técnicos indicam que a medida pode beneficiar mais de 12 milhões de contribuintes e injetar recursos no consumo interno. Por outro lado, exige compensações fiscais para equilibrar as contas públicas.

Posições do governo

Apoio com cautela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a ampliação da faixa de isenção uma prioridade, mas a Fazenda alerta para o impacto fiscal. Estima-se que a medida represente renúncia de cerca de R$ 30 bilhões por ano.

Ainda assim, integrantes do governo dizem que a “espinha dorsal” da proposta está mantida e pronta para votação, faltando apenas condições políticas para avançar.

Cenário político: Renan x Lira

Protagonismo em jogo

O embate sobre a isenção do IR tornou-se também uma disputa política:

• Renan Calheiros tenta se firmar como líder no Senado, reforçando sua influência na agenda econômica;
• Arthur Lira, na Câmara, busca capitalizar politicamente ao conduzir uma pauta popular em meio ao desgaste com o Planalto.

Ambos têm interesse em protagonizar a medida, que conta com apoio de 85% da população, segundo pesquisas citadas por Renan.

Comparação entre as propostas do Senado e da Câmara

Critério	Proposta do Senado (Renan)	Proposta da Câmara (Lira)
Faixa de isenção	Até R$ 5.000	Até R$ 5.000
Descontos parciais	Até R$ 7.000	Até R$ 7.350
Tributação altas rendas	10% progressivo	Imposto mínimo escalonado
Tramitação	CAE do Senado (terminativa)	Comissão especial, rumo ao plenário
Prazo de votação	Indefinido após pedido de vista	Deve ir a plenário até 31/12/2025

Consequências para o contribuinte

Benefícios imediatos

Se aprovado, o novo modelo pode:

• Isentar totalmente trabalhadores que recebem até R$ 5 mil;
• Reduzir a carga tributária da classe média;
• Ampliar a progressividade do sistema, ao taxar altas rendas.

Por outro lado, sem definição sobre fontes de compensação, o risco é de pressão sobre outros tributos ou aumento do déficit fiscal.

Expectativa para 2026

Entrada em vigor depende do Congresso

Para valer já em 2026, a proposta relatada por Lira precisa ser aprovada até 31 de dezembro de 2025. No Senado, a tramitação tem caráter terminativo na CAE, o que aceleraria sua entrada em vigor caso haja consenso.

Enquanto isso, a população acompanha de perto uma discussão que promete ser uma das mais relevantes da agenda econômica no fim do ano.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital