Redução de IR permanente: saiba quem ganha com a autorização que está sendo votada

A proposta surge como um esforço para consolidar uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato: ampliar o acesso à isenção e beneficiar principalmente as faixas mais baixas de renda.

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Sessão do Congresso pode abrir caminho para mudança estrutural

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que convocou a sessão, o objetivo é excluir a exigência legal que hoje limita a vigência das mudanças no IRPF a cinco anos.

“A proposta busca alterar a LDO de 2025, a fim de permitir que o Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece a isenção, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação no Senado Federal, não se submeta à limitação de cinco anos”, declarou Alcolumbre.

A mudança garantiria que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil continue valendo indefinidamente, independentemente do governo em exercício.

O que falta para a nova faixa de isenção entrar em vigor?

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, ainda não há data definida para votação no Senado. Caso os senadores promovam alterações, o texto voltará à Câmara para uma nova rodada de votação. Se aprovado na íntegra, segue diretamente para sanção presidencial.

O governo tem pressa: para que as novas regras entrem em vigor a partir de janeiro de 2026, é necessário que o projeto seja sancionado ainda em 2025.

Principais pontos do projeto de lei 1.087/2025

O projeto aprovado pela Câmara vai além da faixa de isenção. Ele propõe uma reformulação progressiva do IRPF e altera também a tributação de altas rendas, visando equilibrar a perda arrecadatória com justiça tributária.

1. Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês (o equivalente a dois salários mínimos) está isento do IRPF. Com a nova faixa, 10 milhões de brasileiros passarão a não pagar mais o tributo.

Impacto financeiro da mudança

Em valores anuais, considerando o 13º salário, a economia para quem é beneficiado pode ultrapassar R$ 4 mil por ano. Isso representa um alívio significativo no orçamento das famílias de baixa e média renda.

2. Descontos escalonados até R$ 7.350

A proposta também estabelece descontos graduais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. O mecanismo funciona como uma “zona de transição”, evitando que pessoas logo acima da faixa de isenção tenham um salto abrupto de tributação.

Percentuais de desconto

• Até R$ 5.500: 75% de desconto
• Até R$ 6.000: 50% de desconto
• Até R$ 6.500: 25% de desconto
• Até R$ 7.350: tributação progressiva normal

Esses descontos beneficiam cerca de 6 milhões de contribuintes adicionais, somando 16 milhões de brasileiros que se beneficiarão de algum modo com as mudanças no IR.

3. Imposto mínimo para altas rendas

Para compensar a renúncia fiscal com as novas isenções e descontos, o projeto cria um mecanismo de tributação mínima para pessoas com renda elevada — mais especificamente, acima de R$ 600 mil ao ano (ou R$ 50 mil mensais).

Faixas e alíquotas da tributação mínima

• De R$ 600 mil a R$ 750 mil/ano: 2,5%
• Até R$ 900 mil: 5%
• Até R$ 1,05 milhão: 7,5%
• A partir de R$ 1,2 milhão/ano: 10%

A cobrança considera o IR já pago pelo contribuinte ao longo do ano. Se alguém, por exemplo, já tiver pago 8% de imposto e estiver na faixa de 10%, precisará complementar apenas os 2% restantes.

Esse mecanismo tem como alvo 141,4 mil brasileiros, que formam a parcela do topo da pirâmide de renda no país.

Racional por trás da reforma do IRPF

A atual estrutura do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada, segundo economistas e analistas tributários. A última grande atualização nas faixas de isenção ocorreu em 2015. Desde então, a inflação acumulada reduziu o poder de compra das classes médias, que passaram a ser tributadas de forma mais pesada sem reajuste proporcional na tabela.

Uma demanda antiga

A atualização da faixa de isenção para R$ 5 mil já estava prevista nas promessas de campanha de Lula em 2022. No entanto, só começou a avançar efetivamente em 2025, em meio a um contexto político mais favorável no Congresso e à aprovação da Reforma Tributária sobre consumo, que também abre espaço para uma revisão na tributação da renda.

Pressão por justiça fiscal

Setores da sociedade civil e sindicatos defendem que quem ganha menos deve pagar menos, e quem ganha mais deve contribuir mais. O projeto vai ao encontro dessa lógica, ampliando a justiça distributiva e corrigindo distorções históricas.

Impacto fiscal e reação do mercado

A equipe econômica do governo estima que o impacto da nova faixa de isenção e dos descontos escalonados será compensado pela tributação mínima das altas rendas e pela previsão de crescimento da base de contribuintes formais.

Custo e compensação

Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação bruta com as isenções pode chegar a R$ 20 bilhões por ano. No entanto, o imposto mínimo sobre grandes fortunas e rendas altas, aliado à redução da sonegação e maior formalização do trabalho, ajudaria a neutralizar esse impacto.

Visão do setor privado

Empresários e investidores ainda acompanham com cautela a tramitação. A expectativa é que a reforma do IRPF não comprometa as contas públicas, especialmente diante do compromisso do governo com a nova regra fiscal, que exige equilíbrio orçamentário e controle de gastos.

Próximos passos: o que esperar

A sessão conjunta do Congresso pode aprovar rapidamente a exclusão do prazo de cinco anos da LDO, abrindo caminho para que a isenção até R$ 5 mil se torne permanente. Porém, o ponto central — o texto do projeto de lei 1.087/2025 — ainda precisa ser votado pelo Senado.

Caso aprovado sem modificações, a sanção presidencial pode ocorrer já em novembro ou dezembro, permitindo a aplicação das novas regras a partir do primeiro contracheque de 2026.

Se houver alterações no Senado, o trâmite se estenderá até o retorno à Câmara, o que pode atrasar sua efetivação.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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