O Brasil está prestes a adotar uma das medidas mais relevantes de proteção financeira aos cidadãos de idade avançada. A Câmara dos Deputados deu andamento ao Projeto de Lei 5965/23, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos, além da dispensa da contribuição previdenciária para aposentados que permanecem no mercado de trabalho.
A iniciativa pode se tornar um marco na política de apoio aos idosos, reduzindo a carga tributária e garantindo maior estabilidade financeira a quem enfrenta custos crescentes em saúde e cuidados pessoais.
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O que diz o Projeto de Lei 5965/23
O texto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estabelece que os contribuintes com mais de 75 anos fiquem isentos do IR até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025.
Além disso, a proposta assegura que aposentados que continuam exercendo atividades remuneradas não precisarão recolher contribuição previdenciária, medida que busca aliviar a carga financeira de quem ainda depende de renda ativa.
Quem são os autores e defensores da proposta
O projeto original foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). O texto foi ajustado para se adequar à Lei nº 7.713/1988, que regula o imposto de renda sobre salários, e à Lei Orgânica da Seguridade Social, no tocante às contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
O relator ressaltou que a medida preserva o caráter de proteção financeira ao idoso, sem comprometer a sustentabilidade da arrecadação pública.
Por que a isenção é importante para os idosos
Crescimento da população idosa
O Brasil passa por um acelerado processo de envelhecimento demográfico. Segundo dados do IBGE, em 2025 o país terá mais de 34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa um desafio para a seguridade social.
Com o aumento da longevidade, os gastos com saúde, medicamentos e cuidados pessoais também crescem, enquanto a capacidade de geração de renda diminui.
Impacto direto no orçamento dos aposentados
Atualmente, muitos idosos destinam parte considerável de sua renda ao pagamento de impostos, o que compromete despesas essenciais. Com a isenção, haverá maior equilíbrio financeiro e redução da sobrecarga tributária, garantindo que os recursos sejam aplicados em necessidades básicas e na manutenção da qualidade de vida.
Especialistas avaliam que a medida também representa um incentivo à autonomia, permitindo que os idosos mantenham independência econômica por mais tempo.
Tramitação do projeto na Câmara
O Projeto de Lei 5965/23 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja recurso para tal.
Próximas etapas
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT): onde será analisado o impacto orçamentário e fiscal da medida.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): responsável por avaliar a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
Se aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Possíveis efeitos da medida
Redução da desigualdade tributária
A proposta busca corrigir uma distorção: enquanto a capacidade de trabalho cai na terceira idade, a carga tributária permanece a mesma. A isenção vem para equilibrar esse cenário.
Benefício para idosos que ainda trabalham
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1 milhão de brasileiros acima de 70 anos continuam formalmente empregados. A dispensa da contribuição previdenciária pode representar um ganho líquido considerável para essa população.
Estímulo à participação econômica
Ao aliviar encargos, a medida pode incentivar que idosos permaneçam ativos no mercado de trabalho, contribuindo com experiência e mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que desfrutam de maior segurança financeira.
O que dizem especialistas
Economistas afirmam que a iniciativa é positiva e socialmente justa, embora o governo precise avaliar seu impacto na arrecadação. A previsão é de que o custo fiscal seja compensado pelo aumento do consumo dos beneficiados, gerando estímulos na economia.
Juristas destacam que a proposta está alinhada ao Estatuto do Idoso e às diretrizes de proteção social estabelecidas pela Constituição Federal.
Imagem: Freepik e Canva
