O Brasil está prestes a adotar uma das medidas mais relevantes de proteção financeira aos cidadãos de idade avançada. A Câmara dos Deputados deu andamento ao Projeto de Lei 5965/23, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos, além da dispensa da contribuição previdenciária para aposentados que permanecem no mercado de trabalho.
Idosos acima de 75 anos terão isenção do IR; saiba como funciona
Projeto prevê isenção do Imposto de Renda e contribuição previdenciária para idosos acima de 75 anos. Saiba o que muda.
A iniciativa pode se tornar um marco na política de apoio aos idosos, reduzindo a carga tributária e garantindo maior estabilidade financeira a quem enfrenta custos crescentes em saúde e cuidados pessoais.
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O que diz o Projeto de Lei 5965/23
O texto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estabelece que os contribuintes com mais de 75 anos fiquem isentos do IR até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025.
Além disso, a proposta assegura que aposentados que continuam exercendo atividades remuneradas não precisarão recolher contribuição previdenciária, medida que busca aliviar a carga financeira de quem ainda depende de renda ativa.
Quem são os autores e defensores da proposta
O projeto original foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). O texto foi ajustado para se adequar à Lei nº 7.713/1988, que regula o imposto de renda sobre salários, e à Lei Orgânica da Seguridade Social, no tocante às contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
O relator ressaltou que a medida preserva o caráter de proteção financeira ao idoso, sem comprometer a sustentabilidade da arrecadação pública.
Por que a isenção é importante para os idosos
Crescimento da população idosa
O Brasil passa por um acelerado processo de envelhecimento demográfico. Segundo dados do IBGE, em 2025 o país terá mais de 34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa um desafio para a seguridade social.
Com o aumento da longevidade, os gastos com saúde, medicamentos e cuidados pessoais também crescem, enquanto a capacidade de geração de renda diminui.
Impacto direto no orçamento dos aposentados
Atualmente, muitos idosos destinam parte considerável de sua renda ao pagamento de impostos, o que compromete despesas essenciais. Com a isenção, haverá maior equilíbrio financeiro e redução da sobrecarga tributária, garantindo que os recursos sejam aplicados em necessidades básicas e na manutenção da qualidade de vida.
Especialistas avaliam que a medida também representa um incentivo à autonomia, permitindo que os idosos mantenham independência econômica por mais tempo.
Tramitação do projeto na Câmara
O Projeto de Lei 5965/23 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja recurso para tal.
Próximas etapas
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT): onde será analisado o impacto orçamentário e fiscal da medida.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): responsável por avaliar a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
Se aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Possíveis efeitos da medida
Redução da desigualdade tributária
A proposta busca corrigir uma distorção: enquanto a capacidade de trabalho cai na terceira idade, a carga tributária permanece a mesma. A isenção vem para equilibrar esse cenário.
Benefício para idosos que ainda trabalham
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1 milhão de brasileiros acima de 70 anos continuam formalmente empregados. A dispensa da contribuição previdenciária pode representar um ganho líquido considerável para essa população.
Estímulo à participação econômica
Ao aliviar encargos, a medida pode incentivar que idosos permaneçam ativos no mercado de trabalho, contribuindo com experiência e mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que desfrutam de maior segurança financeira.
O que dizem especialistas
Economistas afirmam que a iniciativa é positiva e socialmente justa, embora o governo precise avaliar seu impacto na arrecadação. A previsão é de que o custo fiscal seja compensado pelo aumento do consumo dos beneficiados, gerando estímulos na economia.
Juristas destacam que a proposta está alinhada ao Estatuto do Idoso e às diretrizes de proteção social estabelecidas pela Constituição Federal.
Imagem: Freepik e Canva
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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