Faixa de isenção do IR pode subir para R$ 5 mil; projeto avança na Câmara

Além de contemplar os assalariados com menores rendimentos, o projeto também inclui dispositivos para taxar os super-ricos e compensar a perda de arrecadação federal. As alterações foram desenhadas para garantir o equilíbrio fiscal e ainda destinar recursos para estados e municípios.

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Faixa de isenção sobe para R$ 5 mil e alivia contribuintes

O texto prevê que trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês — ou R$ 60 mil anuais — fiquem completamente isentos do pagamento de imposto de renda. Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

A medida amplia substancialmente a base de isentos, aliviando o bolso de milhões de brasileiros em um momento de alta no custo de vida. Para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, estava previsto um desconto parcial; Lira ampliou esse intervalo para até R$ 7.350. A expectativa é de que cerca de 500 mil contribuintes adicionais se beneficiem dessa nova faixa intermediária.

Super-ricos terão alíquota progressiva de até 10%

Para compensar a perda na arrecadação com a ampliação da isenção, o relator manteve a proposta de criar uma alíquota progressiva para quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, com teto de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão anuais.

Essa taxação dos chamados super-ricos deve render cerca de R$ 34 bilhões aos cofres públicos já em 2026 — valor que supera em quase R$ 10 bilhões o custo estimado da ampliação da isenção para a mesma data, de R$ 25,8 bilhões.

Com esse “superávit”, Lira incluiu no parecer a ampliação da faixa de desconto parcial para a classe média e destinou parte dos recursos para compensar a redução futura da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Estados e municípios também serão beneficiados

Parte dos recursos extras oriundos da taxação dos super-ricos será destinada a estados e municípios. O relator explicou que essa partilha é uma forma de garantir que as administrações regionais também se beneficiem do aumento na arrecadação, fortalecendo o pacto federativo e garantindo investimentos locais.

Segundo as projeções, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que poderá ser usado para equilibrar contas públicas e bancar outras medidas econômicas.

Isenção para fundos soberanos e entidades previdenciárias

O parecer de Lira também trouxe ajustes pontuais para determinadas categorias. Estão isentos da alíquota mínima do IRPF as remessas de lucros e dividendos destinados a governos estrangeiros (quando houver reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

A medida busca alinhar o Brasil às práticas internacionais e evitar conflitos diplomáticos com fundos de investimento estratégicos.

IOF ficou fora da proposta final

Embora tenha cogitado incluir no relatório mecanismos para compensar eventuais perdas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lira decidiu não avançar com essa alteração neste momento. O foco, segundo ele, é reequilibrar a tabela do imposto de renda e garantir a sustentabilidade fiscal das novas isenções.

Impacto social e político da nova tabela

A reformulação da tabela do imposto de renda é uma das bandeiras mais populares do governo Lula, prometida ainda durante a campanha eleitoral. Com a medida, o governo busca não apenas corrigir a defasagem histórica da tabela, mas também melhorar a distribuição de renda, aliviando o peso tributário sobre a classe trabalhadora e ampliando a arrecadação sobre as grandes fortunas.

A expectativa é que a aprovação definitiva ocorra já na próxima semana, o que abrirá caminho para que as novas regras passem a valer já no próximo ano fiscal.

Conclusão: um novo capítulo para a justiça tributária

A ampliação da isenção do IR para até R$ 5 mil representa um avanço significativo na busca por maior justiça tributária no Brasil. Ao mesmo tempo em que alivia milhões de trabalhadores de baixa e média renda, a proposta reforça a cobrança sobre os super-ricos e amplia os recursos para estados e municípios.

Se confirmada, a medida pode se tornar um marco da gestão Lula e um passo importante para corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro.

Com informações de: G1