Isenção do IR para salários até R$ 5.000 tem urgência aprovada pela Câmara

A medida representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a repetiu por mais de 20 vezes desde 2022. Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê redução do imposto para rendas de até R$ 7.350 mensais, atingindo mais de 500 mil contribuintes adicionais.

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Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000

Atualmente, estão isentos do IRPF os brasileiros que ganham até R$ 3.036 por mês. Com a nova proposta, esse teto sobe para R$ 5.000, o que retiraria cerca de 30 milhões de brasileiros da base de contribuintes do IR.

A tabela atual, considerada defasada, não sofria correções significativas desde 2015. Com a nova faixa, o Brasil passaria a ter uma das maiores isenções do mundo, segundo estudo do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.

Nova faixa com desconto para quem ganha até R$ 7.350

O projeto também cria uma nova faixa de alíquota reduzida para contribuintes que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais, ampliando o benefício e aliviando a carga tributária para a classe média baixa.

Impactos esperados: quem ganha e quem perde?

Quem será beneficiado?

Com a nova regra:

• Mais de 500 mil contribuintes terão alívio fiscal.
• Quem ganha até R$ 5.000 estará isento do imposto.
• Aqueles com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão redução nas alíquotas, ainda a serem detalhadas.

Quem pagará mais?

A proposta prevê compensações para cobrir a perda de arrecadação:

• Contribuintes com renda acima de R$ 50.000 mensais terão aumento na alíquota efetiva, proporcional ao ganho.
• O governo pretende criar uma espécie de “faixa adicional” para as altas rendas, com objetivo de manter a progressividade tributária.

Lula e a promessa repetida: trajetória da isenção até R$ 5.000

Desde o início de sua campanha à presidência em 2022, Lula usou a isenção do IR como bandeira política. Veja algumas das declarações mais marcantes:

• 17.ago.2022 – “Pensamos em isentar do IR quem ganha até R$ 5.000.”
• 1º.maio.2023 – “Vamos tirar o pobre da mira do leão.”
• 31.ago.2023 – “Isenção até R$ 5.000 virá até 2026.”
• 18.mar.2025 – “Tenho certeza que será aprovado no Congresso.”

O presidente tratou a reforma como uma questão de justiça social e fiscal, buscando reduzir o peso tributário sobre os trabalhadores e aumentar a cobrança sobre os mais ricos.

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Everardo Maciel critica proposta

Em entrevista à imprensa, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou o projeto. Ele classificou a proposta como:

• Mal redigida: apontou 22 pontos obscuros no texto.
• Populista: disse que o Congresso costuma aprovar renúncias fiscais sem analisar o impacto real.
• Incompatível com o PIB per capita: argumentou que o valor proposto (R$ 5.000) está muito acima da renda média domiciliar per capita (R$ 2.069, segundo o IBGE).

Segundo Maciel, se corrigida apenas pela inflação, a faixa de isenção de 1994 equivaleria hoje a R$ 3.801,80, e não R$ 5.000.

Perda de arrecadação

• Estimativas indicam que a medida pode reduzir em mais de R$ 25 bilhões a arrecadação do IRPF.
• O governo aposta em tributação das altas rendas e revisão de benefícios fiscais para compensar a perda.

Comparativo internacional: o Brasil na frente

Caso a proposta seja aprovada, o Brasil terá a maior faixa de isenção de imposto de renda entre os países analisados por Maciel, superando:

• Estados Unidos
• Japão
• Alemanha
• Canadá

Mas, proporcionalmente ao PIB per capita, a faixa brasileira seria a mais generosa, o que levanta questionamentos sobre sustentabilidade fiscal e alinhamento com a realidade econômica do país.

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Urgência aprovada, votação próxima

Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para o plenário da Câmara, onde poderá ser votado em caráter definitivo, sem passar por comissões.

Cronograma do governo

• O Planalto espera aprovação até setembro, para que as novas regras entrem em vigor já na declaração do IR de 2026.
• Como é ano eleitoral, o governo busca acelerar a tramitação e garantir popularidade junto à classe trabalhadora.

IRPF no Brasil: números e cenário atual

Quantos brasileiros pagam imposto de renda?

• Em 2025, foram entregues 43,3 milhões de declarações.
• A Receita esperava 46,2 milhões — número que já vinha sendo reduzido após o reajuste da tabela no início do atual mandato.
• Com a nova isenção até R$ 5.000, o número de contribuintes cairá para cerca de 15 milhões.

Efeitos esperados

• Desoneração da base tributária
• Estimulo ao consumo das famílias
• Desafios para o equilíbrio fiscal

Críticas e apoios: um tema polarizador

A favor

• Trabalhadores assalariados de baixa renda e da classe média
• Centrais sindicais e movimentos sociais
• Economistas que defendem maior progressividade no sistema tributário

Contra

• Especialistas em finanças públicas
• Ex-secretários da Receita Federal
• Setor financeiro, que vê risco de desequilíbrio fiscal e inflação

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