Nesta segunda-feira (14), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.294, elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A medida começa a valer a partir de 1º de maio de 2025 e promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, especialmente os que recebem até dois salários mínimos.
Faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada; veja como fica!
Governo aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80 a partir de maio. Veja quem se beneficia!
A nova regra fiscal é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, a iniciativa busca cumprir uma das promessas de campanha de Lula: zerar o IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais até 2026.
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Entenda a nova faixa de isenção do Imposto de Renda
A faixa de isenção do IR representa o valor até o qual o contribuinte não precisa pagar imposto. Com o novo reajuste, a isenção sobe para R$ 2.428,80, valor que corresponde ao novo limite formal da tabela.
No entanto, quando somado ao desconto adicional de R$ 607,20 autorizado pela política de valorização do salário mínimo instituída em 2023, o total efetivamente isento chega a R$ 3.036 — exatamente dois salários mínimos, já que o novo piso nacional é de R$ 1.518.
Como funciona o desconto adicional?
O desconto de 25% sobre o teto da faixa de isenção (R$ 2.428,80) é autorizado como forma de ajuste fiscal. Esse valor (R$ 607,20) é subtraído da base de cálculo, fazendo com que contribuintes com rendimentos brutos de até R$ 3.036 fiquem livres de tributação.
Essa engenharia fiscal visa atender tanto a promessa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, quanto à sustentabilidade da arrecadação federal.
Nova tabela do IRPF em vigor a partir de maio de 2025
A Medida Provisória mantém as demais faixas de tributação do IRPF inalteradas. Confira como fica a tabela completa:
| Faixa de Rendimento Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | Isento | – |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5% | 182,14 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Essa tabela é válida para o ano-calendário de 2025, com efeitos sobre os rendimentos mensais recebidos a partir de maio.
Quem se beneficia com a mudança
O novo ajuste beneficia principalmente trabalhadores da base salarial mais baixa, especialmente os que recebem até dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 15 milhões de contribuintes fiquem isentos do IR com a nova faixa de isenção — um alívio fiscal relevante em tempos de perda de poder de compra.
Além disso, os microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais liberais que declaram pelo carnê-leão também poderão se beneficiar, caso seus rendimentos mensais brutos estejam dentro do novo limite.
Impacto social e econômico
O governo aposta que a ampliação da faixa de isenção:
- Aumenta o poder de consumo da população com menor renda;
- Reduz a informalidade, ao estimular a declaração de rendimentos;
- Cumpre uma promessa política importante do atual mandato presidencial;
- E ainda promove justiça tributária, ao aliviar o peso do imposto sobre os mais pobres.
Promessa de isenção até R$ 5 mil até 2026
Durante sua campanha, o presidente Lula prometeu que ninguém que receba até R$ 5.000 pagará IR até o fim de seu mandato. A nova faixa de isenção é vista como mais um passo em direção a esse objetivo.
Proposta em tramitação no Congresso
Em março de 2025, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe uma isenção gradual para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais, por meio de descontos parciais. A ideia é criar uma transição mais suave entre as faixas, evitando “saltos” de alíquota que prejudiquem a classe média emergente.
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Comparativo com anos anteriores
| Ano | Faixa de Isenção (R$) | Salário Mínimo (R$) | Isenção real (com desconto adicional) |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1.903,98 | 1.212,00 | 1.903,98 |
| 2023 | 2.112,00 | 1.320,00 | 2.640,00 |
| 2024 | 2.259,20 | 1.412,00 | 2.824,00 |
| 2025 | 2.428,80 | 1.518,00 | 3.036,00 |
A nova tabela de 2025 oferece a maior isenção da última década, ajustando parcialmente a defasagem que vinha se acumulando desde 2015.
O que é Medida Provisória e como funciona
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei utilizado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. No entanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Caso contrário, perde validade.
No caso da MP nº 1.294, ela já está em vigor desde sua publicação, mas ainda depende de análise e votação pela Câmara e pelo Senado.
Como a Receita Federal aplicará a nova tabela
A Receita Federal deve atualizar os sistemas de cálculo do IR e orientar as fontes pagadoras (empresas, órgãos públicos, etc.) para que já em maio a nova tabela entre em operação. Com isso, os contribuintes verão uma redução no valor retido diretamente no salário.
Para aqueles que fazem declaração anual do IRPF, os efeitos da nova faixa valerão para o ano-base 2025, com entrega da declaração apenas em 2026.
Dicas para aproveitar melhor a nova faixa de isenção
- Atualize seu cadastro no eSocial, caso seja MEI ou autônomo.
- Revise seus rendimentos brutos e aproveite para ajustar contribuições que possam te enquadrar dentro da isenção.
- Fique atento a despesas dedutíveis, como educação e saúde, para abater ainda mais o valor final.
- Use a declaração simplificada, que oferece desconto padrão de 20%, se for mais vantajoso.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Vitória MonckesVitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.
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