Nova lei pode limitar cidadanias italianas: entenda o motivo!

A seguir, entenda em detalhes as mudanças, quem será afetado, quais os prazos e como fica a situação de quem já iniciou ou pretende iniciar o processo de reconhecimento.

O que muda na cidadania italiana por descendência?

O decreto-lei, liderado pelo ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani e publicado em março, altera a histórica Lei nº 91/1992 ao introduzir o artigo 3-bis.

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Principais mudanças

Aspecto	Situação anterior	Nova regra
Grau de parentesco	Qualquer descendente de italiano vivo após 1861 podia solicitar cidadania	Apenas filhos e netos de italianos nascidos na Itália
Vínculo territorial	Não havia exigência	Necessário que um dos pais tenha vivido na Itália por dois anos antes do nascimento
Órgão processante	Consulados e prefeituras locais	Ministério das Relações Exteriores (a partir de 2026)
Taxa	€600	€700 (a partir de 2026)

Por que a Itália mudou as regras?

Argumentos do governo

• Reduzir a sobrecarga administrativa: Os consulados italianos ao redor do mundo enfrentam filas que, em alguns casos, chegam a ultrapassar dez anos.
• Fortalecer o vínculo com o país: O governo quer garantir que apenas aqueles com laços mais próximos e reais mantenham a cidadania.
• Aumentar a arrecadação: O aumento da taxa visa financiar os novos custos administrativos.

Críticas à medida

Entre os argumentos contrários estão:

• Perda de identidade cultural: Muitos descendentes mantêm tradições e vínculos culturais, mesmo estando fora da Itália há gerações.
• Precipitação e falta de debate: A aprovação foi considerada apressada, sem consulta pública ampla.
• Impacto desproporcional sobre brasileiros e argentinos: Estima-se que mais de 95% dos ítalo-brasileiros percam o direito automático.

Quem será afetado?

Impacto sobre os brasileiros

Os ítalo-brasileiros são o maior grupo de descendentes de italianos fora da Europa. Segundo estimativas:

• 30 milhões de brasileiros têm algum grau de descendência italiana;
• 95% deles não se enquadram mais nas novas regras, pois descendem de bisavós, trisavós e gerações ainda mais distantes.

Exceções e brechas

A nova legislação mantém o direito para:

• Filhos diretos de italianos nascidos na Itália;
• Netos de italianos nascidos na Itália;
• Filhos de italianos nascidos no exterior, desde que um dos pais tenha vivido legalmente na Itália por dois anos antes do nascimento.

Portanto, quem não se enquadra nesses perfis perde o direito automático.

Como agir diante das mudanças?

Para quem já está no processo

• Confirme se o protocolo foi formalizado antes do prazo de 27 de março de 2025;
• Guarde todos os comprovantes e protocolos digitais;
• Consulte advogados especializados para evitar erros formais.

Para quem ainda pretende iniciar

• Avalie se há tempo hábil para reunir documentos e abrir o processo antes do prazo final;
• Verifique se é possível buscar a cidadania por outras vias (como residência na Itália).

FAQ

Até quando posso entrar com meu pedido pelas regras antigas?
Os pedidos devem ser protocolados até 27 de março de 2025, às 23h59, horário de Roma.

Quem processará os novos pedidos?
A partir de 2026, todos os pedidos serão centralizados no Ministério das Relações Exteriores da Itália.

Quanto vai custar o processo?
A taxa passará de €600 para €700.

Existe chance de a lei ser revertida?
Embora haja movimentos contrários, no momento a lei está em vigor. Mudanças dependeriam de novas propostas no Parlamento ou de decisões judiciais.

Considerações finais

Embora a lei tenha sido promulgada e entre em vigor imediatamente, organizações de descendentes já sinalizam que irão questionar a constitucionalidade da medida e buscarão apoio internacional. Há também expectativa de que partidos de oposição proponham alterações ou ajustes no texto original.

Além disso, especialistas indicam que o aumento das taxas e a centralização no Ministério das Relações Exteriores podem alongar ainda mais os prazos, já que o governo terá de montar uma nova estrutura para lidar com os pedidos.