Itaú sobre Lei Magnitsky: agimos com rigor legal global – cumprimento estrito em todas as jurisdições

“Discutir extensão é algo que eu prefiro não comentar. Esse é um tema que não temos controle algum, naturalmente, e não discutimos o campo das hipóteses. Nem casos específicos, seja por uma questão de segredo bancário ou de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, afirmou Maluhy, ao ser indagado durante a coletiva.

A resposta do executivo reflete uma abordagem cautelosa diante de um tema sensível, especialmente considerando o papel global do banco e o alcance internacional da legislação norte-americana.

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O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky (Magnitsky Act), de origem nos Estados Unidos, foi criada em 2012 para punir indivíduos envolvidos em corrupção, violações de direitos humanos e atos antidemocráticos ao redor do mundo. A legislação autoriza o governo americano a aplicar sanções econômicas e restrições de visto contra pessoas e entidades estrangeiras.

Mais recentemente, essa lei voltou ao centro do debate no Brasil após o governo dos EUA incluir o ministro Alexandre de Moraes em uma lista de sancionados. Isso acendeu um alerta para empresas, bancos e agentes econômicos brasileiros que possam ter relações comerciais, ainda que indiretas, com indivíduos sancionados.

Postura do Itaú: conformidade acima de tudo

Com atuação em 19 países, o Itaú é uma das maiores instituições financeiras da América Latina. Diante de possíveis desdobramentos da aplicação da Lei Magnitsky, a fala do CEO reforçou a política interna do banco de cumprimento irrestrito da legislação local e internacional:

“Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos. Temos advogados externos e nos cercamos dos melhores consultores jurídicos”, declarou Maluhy.

O executivo destacou ainda que o Itaú mantém atenção redobrada às normas internacionais que afetam o ambiente regulatório e de compliance, especialmente em um cenário de crescente globalização dos serviços bancários e conexões com fornecedores e parceiros internacionais.

“A gente cumpre as normas locais e domésticas e toda a legislação dos países onde a gente está baseado também do ponto de vista das relações comerciais que temos com parceiros e fornecedores”, completou.

Contexto: sanções e riscos para empresas brasileiras

Apesar de não haver até o momento qualquer citação direta a empresas brasileiras nas sanções impostas, o caso de Alexandre de Moraes abre um precedente preocupante. Nos bastidores, a possibilidade de efeitos colaterais sobre agentes econômicos ligados — direta ou indiretamente — a indivíduos sancionados é analisada com atenção por empresas que atuam globalmente, como o Itaú.

Especialistas em direito internacional apontam que bancos e corporações que não se adaptarem a sanções externas, como as da Lei Magnitsky, correm riscos de sofrerem restrições financeiras, bloqueios em operações internacionais e até perda de acesso ao sistema financeiro global, como o SWIFT.

Resultados financeiros reforçam solidez do banco

Mesmo diante do cenário geopolítico conturbado, o Itaú Unibanco manteve um desempenho expressivo no segundo trimestre de 2025. O banco reportou um lucro líquido recorrente de R$ 11,5 bilhões, representando um crescimento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Esse resultado veio em linha com as expectativas dos analistas e reafirma a capacidade do banco de gerar valor aos acionistas mesmo em um ambiente econômico desafiador. A postura do Itaú em temas regulatórios também é considerada um diferencial competitivo, especialmente entre investidores institucionais que exigem alto padrão de compliance.

Riscos regulatórios no radar de investidores

Com o avanço de legislações internacionais extraterritoriais, como a Lei Magnitsky e outras normas similares em países da Europa e Ásia, riscos regulatórios estão cada vez mais presentes nos relatórios de risco de grandes bancos. A fala de Milton Maluhy mostra uma tentativa clara de distanciamento de qualquer possibilidade de implicação:

“Esse é um tema que não temos controle algum, naturalmente”, disse, reforçando o tom institucional.

A abordagem foi vista como prudente pelo mercado, que acompanhou a coletiva de perto diante da instabilidade política no país e seus reflexos no setor financeiro.

Com informações de: Exame